Na sessão desta terça-feira, o presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, vereador Eduardo Soltur (PV), pautou 24 itens, dentre os quais encontra-se o projeto conjunto dos vereadores do PT, Jonas Dias e profª Eneide, que cria o Centro Municipal de Atendimento ao Idoso. O projeto já tinha sido rejeitado na sessão do último dia 15, por existir legislação semelhante ao tema – situação que provocou uma acirrada discussão e protestos da vereadora que queria ver seu projeto deliberado.
Além disso, o requerimento do vereador Vitor da Farmácia (PSDB) que solicita informações sobre custo da aquisição de banheiro químico e sua respectiva instalação também será deliberado.
Soltur também convocou sessão extraordinária para essa terça-feira, para deliberar e votar dois projetos. O primeiro, de autoria do Executivo, estabelece normas para concessão de redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários, existentes para com a Administração Direta e Indireta da Municipalidade, e o segundo, de autoria do presidente da Câmara, altera alíquotas da lista de serviços incidentes sobre as empresas prestadoras de serviços constantes da Lei nº 5986, de 29 de dezembro de 2003, que especifica e dá outras providências.
