Não faltaram programas nesses 13 anos do PT no poder. Entre os mais controvertidos estão os que transferiram recursos para o setor privado, aumentando o número de estudantes nas universidades. No caso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em que o governo financia o estudo de alunos de baixa renda em universidades particulares, R$ 17,8 bilhões foram investidos em 2015.
No ano passado, 2 milhões de alunos estavam na universidade privada graças ao Fies, que o governo apresenta como “empréstimo” a ser devolvido pelos beneficiados depois de formados.
Em razão da crise econômica, o Ministério da Educação criou em 2015 critérios mais rigorosos de desempenho para alunos conseguirem a vaga e para o limite do financiamento. Com as novas medidas, a explosão de matrículas por meio do Fies teve um freio. Entre 2014 e 2015, houve 243 mil vagas a mais. De 2013 a 2014, o aumento tinha sido de 733 mil matrículas.
“Na educação, o governo fez um financiamento pesado no setor privado, que antes não havia, a não ser para pesquisa. Refletiu uma expansão do setor privado de educação e agora está em crise porque o custo foi muito alto. O gasto no Fies aparece como empréstimo, mas é gasto, porque não vai ser pago. O que acontece é expansão sem olhar qualidade”, critica o sociólogo Simon Schwartzman.
Outra bandeira do governo de Dilma Rousseff, que escolheu o lema Pátria Educadora para seu segundo mandato, foi a ampliação do ensino técnico, por meio do Pronatec. A presidente também apostou no Ciência sem Fronteiras, que financiava o intercâmbio de estudantes para o exterior. “São programas problemáticos, caros, feitos sem análise técnica. A eficácia de alunos no exterior é duvidosa. Você não manda o menino passar seis meses nos Estados Unidos achando que vai ter resultado. Foi uma concepção errada que comeu orçamento da pesquisa”, diz Schwartzman.
No caso do Pronatec, o pesquisador cita estudo do Ministério da Fazenda, divulgado no ano passado, segundo o qual os cursos de qualificação profissional de curta temporada não facilitaram a inserção dos alunos no mercado de trabalho. A Fazenda disse, no entanto, que não se tratava de uma avaliação do Pronatec e se tratou de uma amostra “restrita”.
Recessão
A crise econômica atingiu drasticamente o Pronatec, criado em 2011. A estimativa de 12 milhões de vagas oferecidas até 2019 foi reduzida para 6,5 milhões. Os 3 milhões de matrículas oferecidas em 2014 caíram para 1,2 milhão em 2015. No caso do Ciência sem Fronteiras, a oferta de vagas foi suspensa em setembro. Em 2014, 38,6 mil bolsas foram oferecidas.
Marcelo Paixão, economista e sociólogo pesquisador da educação no País e desde o ano passado professor da Universidade do Texas, nos Estados Unidos, acredita que, “no caso do Ciência sem Fronteiras, ocorreu um superdimensionamento do programa sem um nítido delineamento de quais seriam seus efetivos objetivos e vantagens para o País”.
“Na minha modesta opinião, talvez tivesse sido melhor utilizar aqueles recursos no fortalecimento dos programas de graduação e mestrado dentro do próprio País, investindo-se de forma mais concentrada nos doutorados no exterior e nos pós-doutorados”, afirma.
Paixão vê “com pouca simpatia” programas de transferências de recursos públicos para o setor privado, como o Fies, e reforça a crítica de que o fundo ajudou a resolver o problema de excesso de vagas das universidades privadas. “Esses recursos poderiam ser mais bem usados dentro do próprio sistema público, deixando-se o setor privado operar na lógica do mercado.”
O professor vê o aumento de gastos em educação, o piso salarial mínimo para professores do ensino fundamental e o ensino obrigatório de história da África e das populações afrodescendentes e indígenas como avanços na política educacional do PT. Mas faz uma ressalva: “Não necessariamente o aumento dos recursos para a educação ou a aprovação de novas leis se traduziram em melhorias na qualidade do ensino. O período (de governos do PT) foi caracterizado por problemas na implementação e uso de recursos. Por isso, a ampliação dos gastos com educação não se fez sentir de forma mais efetiva na população brasileira”.
O desempenho dos alunos da rede pública em matemática e português, medido a cada dois anos, mostra que recursos crescentes e mais alunos na escola não melhoraram a qualidade do ensino no País. O resultado mais recente, divulgado no fim de 2014, apontou que 65% dos alunos no quinto ano não sabiam reconhecer um quadrado, um triângulo ou um círculo e 90% dos estudantes do nono ano não conseguiam converter uma medida em metros para centímetros. Entre os menores, houve grande dificuldade de localizar informações claras em textos de ficção e reportagens. Os mais velhos eram incapazes de apontar o tema principal dos textos lidos.
“Nos últimos 13 anos, o Brasil teve oito ministros da Educação. No mesmo período, teve somente quatro ministros da Fazenda e dois presidentes do Banco Central, denotando cabalmente as prioridades do atual governo. Na minha avaliação, entre 2003 e 2016, o ministro da Educação deveria ter sido um só e portando um plano de longo prazo para o conjunto do sistema educacional brasileiro”, diz Paixão.
Avanços
Em balanço enviado ao Estado, o Ministério da Educação apontou uma série de avanços na educação durante os governos petistas. “Nos últimos 13 anos, foram incluídos mais de 4 milhões de pessoas no ensino superior. Em 2002, havia em torno de 3,52 milhões de matrículas. Em 2014, o Censo da Educação Superior registrou 7,82 milhões de matrículas, crescimento da ordem de 122% no período.
Em paralelo à ampliação de vagas, o sistema de avaliação, a regulação e a supervisão do ensino superior foram aprimorados, objetivando cada vez mais priorizar os cursos de qualidade e aplicar as medidas necessárias, inclusive proibição de vestibular, a cursos com qualidade inferior”, diz a nota do MEC.
Ao resumir as ações em educação dos governos petistas à presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, citou, entre vários itens, o aumento do número de crianças de 4 e 5 anos na escola, de 1,2 milhão em 2003 para 2,8 milhões em 2014. “Seguramente esses 13 anos foram o período de maior avanço na educação brasileira, com acesso à escola, permanência e qualidade”, exaltou o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
