O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quarta, 8, que o projeto que aumenta a Desvinculação de Receitas da União (DRU) demorou para chegar ao Congresso e que isso pode prejudicar sua aprovação no tempo esperado pelo governo. “A DRU já deveria ter sido mandada no mínimo três meses atrás”, disse. “É pouco tempo para aprovar até o fim do ano.”
Nesta quarta, 8, o presidente da República em exercício, o vice-presidente Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional texto da Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme mensagem publicada no Diário Oficial da União. Esse artigo dispõe sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Com a proposta, o governo quer aumentar a DRU dos atuais 20% para 30% dos tributos arrecadados. A DRU dá maior flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento porque desvincula parte das receitas de sua destinação original, permitindo ao Executivo alocá-las como quiser.
Para o presidente da Câmara, a demora no envio do projeto faz o governo correr risco de não conseguir a aprovação. “Acho que aprovará, mas o calendário não será a tempo de valer para o fim do ano. Muito difícil isso”, disse. “Depois (o governo) vai querer jogar a responsabilidade na Casa que não deu condição de aprovar a tempo.”
