Estadão

CVM aceita acordo de R$ 12,7 mi com um conselheiro e quatro ex-conselheiros da JBS

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fechou acordo de R$ 12,712 milhões com um conselheiro e quatro ex-conselheiros da JBS – incluindo os irmãos Joesley e Wesley Batista – em processo que apurava falta de diligência no monitoramento da política da <i>hedge</i> da companhia, e referentes também a alterações propostas em trabalho contratado junto à KPMG. A decisão foi anunciada na noite de da terça-feira, 15.

José Batista Sobrinho – único dos envolvidos que ainda faz parte do Conselho de Administração da JBS -, Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista apresentaram proposta conjunta de termo de compromisso, na qualidade de membros do Conselho de Administração da JBS, e pagarão, respectivamente, R$ 1,68 milhão; R$ 2,8 milhões e R$ 4,2 milhões.

Por sua vez, Humberto Junqueira de Farias e Tarek Mohamed Noshy Nasr Mohamed Farahat – que eram conselheiros na época dos fatos – fizeram propostas individuais para encerramento do processo e se comprometeram a pagar R$ 2,016 milhões cada.

O processo foi instaurado para apurar se os então conselheiros não empregaram o cuidado e a diligência necessários no monitoramento da Política de Hedge aprovada pelo Conselho de Administração quando já eram membros. As irregularidades teriam se dado mesmo após mudanças de estratégia de <i>hedge</i> na JBS, em abril de 2016 e em maio de 2017, período em que ainda eram membros do conselho.

Além disso, também foram analisadas as condutas de Batista Sobrinho, Joesley Batista, Wesley Batista e Farias, que não teriam empregado o cuidado e a diligência necessários ao tratar dos assuntos referentes às alterações propostas em trabalho contratado pela JBS e realizado pela KPMG.

O trabalho se referia a uma verificação dos processos da companhia na área de derivativos de câmbio. A KPMG teria comunicado à JBS que observou "potenciais conflitos de interesse e ausência de segregação de função entre os processos de Operações de Tesouraria e os processos de Gerenciamento de Riscos, uma vez que a Diretoria é responsável pela execução da estratégia de <i>hedge</i>, bem como pela mitigação dos riscos decorrentes da implementação da estratégia".

Nesta situação, mesmo após registrar em ata de reunião do Conselho de Administração o comando para que as alterações fossem implementadas, os executivos teriam permitido que o novo modelo deixasse de ser usado.

Conforme a acusação, não teriam feito qualquer manifestação em ata que demonstrasse cuidado e diligência equivalentes ao da contratação da KPMG, e sem ao menos tomarem conhecimento do que era feito pela administração.

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