A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apura em seis processos administrativos os fatos recentes envolvendo a Petrobras. A investigação da xerife do mercado brasileiro envolve as denúncias da Operação Lava Jato, eventuais pagamentos irregulares à SBM Offshore, a política de preços adotada pela estatal e irregularidades na Refinarias Abreu e Lima e no Comperj.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) a CVM começou a averiguar em outubro denúncias de pagamento de propina pela SBM Offshore a funcionários da Petrobras. A holandesa assumiu ter pago “comissões” em abril, mas a Petrobras negou indícios de suborno. Em novembro, porém, a presidente Graça Foster admitiu que foi informada pela SBM do episódio.
Em outro processo a CVM monitora os desdobramentos da Operação Lava Jato. Além dos passos da Polícia Federal e do MPF, a autarquia monitora as diligências internas adotadas e divulgadas pela petroleira.
Dois dos seis processos administrativos foram abertos em novembro, a pedido dos conselheiros de administração da Petrobras Mauro Rodrigues da Cunha e José Guimarães Monforte. Ambos representam acionistas minoritários da companhia. Um dos casos pede que se investigue a reunião do conselho de 31 de outubro. Ela foi suspensa em meio às discussões sobre auditorias internas da companhia e de medidas em relação ao presidente da Transpetro, Sergio Machado.
Uma reunião extraordinária foi marcada para 4 de novembro, um dia após Machado, citado na Operação Lava Jato, se licenciar do cargo. A saída do executivo foi uma das condições da PricewaterhouseCoopers (PwC) para auditar o balanço da estatal. A reunião também pode ser analisada. A expectativa era que um reajuste de preços fosse definido no encontro, o que não ocorreu.
Os conselheiros da Petrobras questionam a política de preços praticada na Refinaria Abreu e Lima e sinalizam que informações sobre a inviabilidade econômica do projeto teriam sido omitidas. Orçada inicialmente em US$ 2,5 bilhões a refinaria Abreu e Lima deverá custar US$ 18 bilhões à estatal.
O órgão regulador deverá averiguar ainda reclamações de investidores como a gestora Antares e Ricardo de Arruda Camargo Pedrozo, que fez denúncias relativas à política de preços de combustíveis adotada pela Petrobras.
A análise dos casos pela CVM ainda é preliminar. Ela poderá embasar a abertura de um processo sancionador, passível de julgamento e punição aos acusados.
