Depois de recuar e colocar tornozeleira eletrônica, o deputado bolsonarista Daniel Silveira voltou a acionar a corte máxima questionando o monitoramento que lhe foi imposto em razão dos sucessivos ataques aos ministros do tribunal. A defesa do parlamentar diz que o equipamento instalado na sexta-feira, 31, no tornozelo de Silveira, dentro da sede Polícia Federal no Distrito Federal, tem vida própria e pede a substituição por um aparelho fornecido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio.
O advogado do deputado, Paulo César Rodrigues de Faria, alega anormalidades e comportamentos estranhos da tornozeleira e liga o pedido de substituição do equipamento à segurança institucional de seu cliente. Citando suspeitas de manipulação , a defesa quer que o aparelho passe por perícia, mas não no Rio de Janeiro, nem no Distrito Federal, em razão de dúvidas sobre a imparcialidade do órgão nessas cidades .
A solicitação foi feita em razão de Silveira alegar ruídos estranhos e esporádicas vibrações do equipamento. O deputado diz que há dúvidas sobre a integridade e confiabilidade do equipamento , sustentando até que poderia haver uma escuta no aparelho. Ao levantar tal suspeita, a defesa chega a citar ocorrências anteriores afirmando que a policiais federais mentiram descaradamente quando relataram que o deputado tentou pular o muro de sua casa quando foi cercado por agentes que tentavam cumprir seu mandado de prisão no ano passado.
Procurada pela reportagem, a Polícia Federal não se manifestou sobre as alegações de Silveira até a publicação da reportagem.
Além disso, a defesa pede que o ministro Alexandre de Moraes – relator da ação penal em que o deputado é réu por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte – seja impedido de julgar processos a que Silveira responda na justiça.
O deputado bolsonarista recuou da afronta à ordem emanada por Alexandre e colocou o aparelho de monitoramento eletrônico na tarde de quinta-feira, 31, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O horário de instalação do equipamento foi fixado por Alexandre de Moraes na manhã do mesmo dia.
O recuo ocorreu depois de o ministro do Supremo estabelecer multa de R$ 15 mil por cada dia de descumprimento da decisão judicial que impôs ao bolsonarista o uso da tornozeleira eletrônica. Além disso, o relator do inquérito das milícias digitais bloqueou as contas do bolsonarista e mandou abrir uma investigação para apurar se ele cometeu crime de desobediência ao descumprir a decisão do STF.
Antes, Silveira se negava a colocar o aparelho de monitoramento eletrônico, medida que foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República. A Polícia Federal e a Polícia Penal do Distrito Federal foram até a Câmara para tentar dar cumprimento à medida cautelar, sem sucesso.
Ao apertar o cerco contra o bolsonarista, Alexandre disse que Silveira tentou se valer das dependências da Câmara dos Deputados como forma de indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo . "Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça", diz um trecho da decisão.
Em julgamento no Plenário virtual, os ministros do STF confirmaram a decisão que levou Silveira a colocar a tornozeleira eletrônica. Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski votaram no sentido de chancelar o posicionamento de Alexandre de Moraes. Indicados ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a votar contra as restrições impostas ao deputado.
Já o julgamento da ação penal a que o deputado Daniel Silveira responde por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte foi marcada para o dia 20 de abril. A defesa do parlamentar tenta adiar a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A decisão sobre a recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira também deve ser analisada na ocasião. Há a expectativa de que as medidas cautelares contra o parlamentar sejam definidas novamente durante o julgamento.
