O blogueiro Décio Pompeu Junior, do G7 News, perdeu na última terça-feira, 16, mais uma ação que tentou mover contra o prefeito de Guarulhos, Guti, na Justiça. Desta vez, o processo tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos.
Na decisão, o magistrado entendeu que os fatos narrados pelo autor não imputam qualquer ato praticado pelo chefe do Executivo Municipal. A decisão teve o seguinte desfecho: “Assim, extingo o feito em relação a Gustavo Henric Costa. Não foram arguidas outras preliminares e estão presentes os pressupostos processuais de validade e desenvolvimento do processo”.
Décio Pompeu entrou com uma ação popular contra o processo de concessão dos serviços de iluminação pública no Município de Guarulhos.
OUTRAS DECISÕES
Não é a primeira vez que Décio e Cristiane G7 News são condenações por espalhar notícias falsas. Em sentença de 18 de junho, Décio e o G7 foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais, além de retratação pública, em ação movida pelo deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Diferentemente do que publicou o site de Décio, o deputado teve as contas aprovadas por unanimidade na Justiça Eleitoral, que atestou a inexistência de indícios de desvio de finalidade dos recursos públicos aplicados na campanha.
Em sua decisão, o juiz apontou que, de acordo com os documentos dos autos, “os réus noticiaram que o Ministério Público Eleitoral teria acatado representação criminal contra o autor. Entretanto, a representação criminal (apresentada pelos réus) à Justiça Eleitoral foi arquivada, sem recebimento pelo Ministério Público. Interessante observar que os réus noticiaram que o Ministério Público havia recebido denúncia para apurar caixa 2 e fundão eleitoral em face do autor, quando apenas existia a representação criminal – oferecida pelos próprios requeridos – perante a justiça eleitoral”.
Em março de 2022, a juíza Natalia Schier Hinckel da 6ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos do Tribunal de Justiça de São Paulo já havia condenado Décio Pompeu Junior e Cristiane Aparecida Silva ME – G7 News em março de 2022 por danos morais contra um servidor público ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, além das custas processuais. As partes recorreram, mas em abril deste ano o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação.
Em dezembro passado, Décio Pompeu Junior foi condenado à prisão, revertida em pena alternativa. Os crimes ocorreram durante o período eleitoral de 2020, quando o réu praticou campanha difamatória e injuriosa contra o prefeito Guti, visando influir negativamente no pleito eleitoral.
Em fevereiro, o TJ determinou que Décio Pompeu Junior e Cristiane da Silva G7News retirassem do ar imediatamente conteúdo ofensivo e difamatório contra o deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Em páginas do facebook, instagram youtube e site, Decio fez divulgação inverídica sobre o deputado.
