O lobista Milton Pascowitch afirmou, em sua delação premiada, que fez pagamentos de R$ 10 milhões, em espécie, na sede do PT em São Paulo. Segundo ele, este valor saiu de um total de R$ 14 milhões em propinas sobre contrato de obras de cascos replicantes na Petrobras.
As informações constam do pedido de prisão do ex-ministro José Dirceu (Governo Lula) feito pelo Ministério Público Federal. Dirceu foi preso nesta segunda-feira, 3, em Brasília, onde já cumpria prisão domiciliar como condenado do mensalão.
“A respeito dos pagamentos a (João) Vaccari (Neto, ex-tesoureiro do PT), Milton ressaiu que os repasses ocorriam para o próprio Vaccari ou ao PT, em espécie e via doações legais, sendo que cabia a (Gérson) Almada (ex-vice-presidente da Engevix) como os repasses seriam feitos. A propina em razão do contrato dos cascos replicantes somou, afirmou Milton, cerca de R$ 14 milhões, entregues ao longo de 2009 até 2011?, diz o pedido de prisão da Procuradoria da República.
“Destes recursos, ressaiu o colaborador, foram feitos pagamentos da ordem de R$ 10 milhões em espécie na sede do PT em São Paulo. Informou o colaborador que em duas ocasiões houve entrega para uma portadora de Vaccari, Márcia. Segundo Milton, os valores repassados a Vaccari eram devolvidos à Jamp (empresa de Pascowitch) por contratos de prestação de serviços que não foram realizados com a Engevix. Pagamento semelhante teria ocorrido, ressaiu Milton, quanto à obra de Belo Monte (também alvo da Lava Jato). Neste caso, a Engevix teria repassado R$ 532.765,05, os quais foram entregues pelo colaborador a Vaccari, em espécie, na sede do PT em São Paulo, aproximadamente em 11/2011.”
Um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras, Pascowitch é acusado de ter operado propina, em nome da Engevix na Diretoria de Serviços da estatal, elo com o PT. Pascowitch teve a prisão preventiva transformada em regime domiciliar, após ter firmado acordo de colaboração.
Investigadores da Lava Jato suspeitam que o esquema sistematizado de corrupção em obras de refinarias foi espelhado nos contratos do pré-sal. Nele, empresas do cartel pagavam propinas que iam de 1% a 3% do valor dos contratos a agentes públicos, partidos e políticos – sob o comando de PT, PMDB e PP.
Gérson Almada admitiu, em interrogatório judicial, a existência de pagamentos pela Engevix em contratos na Diretoria de Serviços da Petrobras. O executivo revelou que os pagamentos começaram em torno de 2003 e 2004, a partir do contrato para as obras do Gasoduto Cacimbas, e que tal ocorria para garantir que a empresa “continuasse trabalhando” e também para “manter um relacionamento com o partido”, no caso, o PT.
“O elo da Engevix com a Diretoria de Serviços e com o PT era Milton”, afirma o Ministério Público Federal. “O valor dos repasses, afirmou Almada, variavam de 0,5% a 1% do valor dos contratos. Almada apontou vários contratos em razão dos quais houve os pagamentos, dentre eles, Cacimbas, Cacimbas II, Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Getúlio Vargas (REPAR) e Refinaria Presidente Bernardes – Cubatão (RPBC)”, afirma o documento do Ministério Público.
Ainda segundo a Procuradoria da República, o empresário Gérson Almada mencionou contrato para construção dos cascos de oito plataformas replicantes de perfuração do pré-sal (tipo FPSOs), no Estaleiro de Rio Grande/RS, e contrato para construção de navios-sondas para a Sete Brasil, também destinados à extração de petróleo do pré-sal.
“Afirmou Almada que, para os pagamentos, foram celebrados contratos de prestação de serviços de “assessoria” da Engevix com a JAMP Engenheiros. Almada afirmou que outra forma de fazer os pagamentos era por meio de doações eleitorais ao PT, por solicitação de Milton, Vaccari e Paulo Ferreira”, sustenta a Procuradoria.
“Embora Almada tenha sustentado que os serviços teriam sido prestado a título de lobby e não ter conhecimento dos destinatários dos valores, à época, se iriam para políticos ou dirigentes da Petrobras, há provas de que ele tinha ciência de que os pagamentos consistiam em propina, conforme sustentado pelo MPF nos memoriais finais da ação penal a que responde Almada, e que os contratos com a Jamp eram ideologicamente falsos, servindo de mero artifício para o repasse da vantagem ilícita, da mesma forma que o eram (artifício para o repasse das propinas) as doações eleitorais. Aliás, Milton asseverou que Gérson Almada tinha conhecimento de que os pagamentos constituíam propinas, o que podia ser inferido pelos próprios termos dos contratos da Engevix com a Jamp.”
O PT ainda não se manifestou sobre a acusação do lobista Milton Pascowitch. Desde o início da Lava Jato, o partido tem reiterado que todas as doações arrecadadas têm origem lícita.
