Depois de reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, os governadores do Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e a vice-governadora do Acre assinaram nesta quarta-feira, 18, um termo de compromisso aderindo ao Plano Nacional de Segurança Pública.
Os governadores manifestaram apoio à edição do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, que autoriza o emprego das Forças Armadas para inspeção nos presídios. Apesar do apoio, esses Estados ainda não apresentaram formalmente um pedido para a atuação dos militares dentro das penitenciárias estaduais, informou o Ministério da Justiça.
“Os governadores analisaram a questão e já assinaram o pacto federativo, aderindo ao Plano Nacional de Segurança e à possibilidade das Forças Armadas poderem fazer revistas em seus Estados. Damos (hoje) passo importantíssimo pra aplicação concreta do plano nacional de segurança”, disse o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
De acordo com Moraes, o Plano Nacional de Segurança Pública é “paralelo entre tirar de presídio quem não precisa estar e deixar quem precisa”.
“Cada questão prevista no Plano Nacional de Segurança já está prevista no orçamento do Ministério da Justiça. Vamos fazer operações com a Força Nacional e com policiais dos Estados que vão se incorporar à Força Nacional durante a sua folga. É uma diária especial no período em que estariam de folga, que será paga pelo ministério”, explicou Moraes.
Durante a reunião, foram discutidas sugestões para o financiamento do sistema penitenciário, destacou Moraes. Os governadores cobraram do Planalto uma distribuição melhor dos recursos destinados para a segurança pública e sugeriram inclusive a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a questão penitenciária.
Dinheiro
De acordo com o governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), Temer garantiu na reunião que não faltará dinheiro para enfrentar o problema.
“Pedimos menos discurso e mais recursos”, disse Taques à imprensa.
O governador do Mato Grosso afirmou que, por enquanto, apenas concordou com a possibilidade de utilização das Forças Armadas nos presídios, mas ainda não solicitou a atuação dos militares nas penitenciárias.
Segundo Taques, os governadores pediram que o Ministério das Relações Exteriores participe das discussões, já que seria fundamental um trabalho conjunto do Brasil com países com os quais faz fronteira, como Bolívia, Peru e Colômbia, no enfrentamento do narcotráfico. O governador também pediu ajuda para o desenvolvimento econômico na região das fronteiras.
“Não é possível botar um membro das Forças Armadas em cada quilômetro da fronteira. Precisamos de recursos tecnológicos através do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) e de operações mais firmes das Forças Armadas”, defendeu Taques.
