O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado, 16, um mandado de segurança em que busca juntar imediatamente o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, ao processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar pede ainda a suspensão da votação do domingo sobre o impeachment da petista e o retorno do processo à fase da Comissão Especial.
Há dez dias, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar (decisão provisória) na qual determina que o presidente da Câmara dê prosseguimento ao pedido de impeachment contra Temer apresentado pelo advogado Mariel Marra.
O argumento do pedido apresentado contra o peemedebista é de que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar no ano passado, como presidente em exercício, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem aval do Congresso e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo Estado em dezembro e é um dos crimes apontados na denúncia em discussão contra Dilma.
Ao STF, o deputado Reginaldo Lopes lembra a decisão do ministro Marco Aurélio e diz que os dois casos – Dilma e Temer – precisam ser analisados juntos. “O Governo da Nação pode sair das mãos de quem foi democraticamente eleito pelo povo, indo para as mãos de uma pessoa que está sendo acusada de ter cometido exatamente os mesmos crimes”, sustenta o parlamentar.
No pedido, o petista solicita a designação de uma nova data para análise pelo plenário dos dois pedidos de impeachment de forma conjunta. Ainda segundo ele, deve ser anulada a sessão da Comissão Especial que aprovou o relatório do deputado Jovair Arantes a favor do impedimento da petista, para que se volte à fase inicial de trabalho do grupo, com prazo para defesa do vice-presidente Michel Temer.
“Enquanto o impeachment de Michel Temer se arrasta a passos de tartaruga, o de Dilma Rousseff caminha a galopes de leopardo, e tem data para terminar, com sessões inclusive aos sábados e domingos!”, argumenta o petista ao STF.
O mandado de segurança ainda precisará ser distribuído no STF para que se conheça o ministro relator.
