Quase um ano após a Câmara desfigurar as “10 Medidas de Combate à Corrupção”, o deputado Mendes Thame (PV-SP) resgatou o conteúdo original e reapresentou a proposta em forma de projeto de lei. Das 10 medidas originais, apenas duas do pacote encampado pelo Ministério Público foram aprovadas pela Câmara no final de novembro de 2016.
Desde o envio ao Senado, o projeto está engavetado, aguardando a designação de relator para que o tema seja apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não há previsão de quando os senadores votarão o projeto. As “10 medidas” chegaram ao Congresso Nacional em março do ano passado com a força de mais de 2 milhões de assinaturas apoiando o projeto.
Uma comissão especial foi criada na Câmara para discutir o tema, mas no plenário as propostas de endurecimento da legislação e simplificação dos trâmites processuais foram sumariamente derrubadas. Sobrou no pacote a criminalização específica do crime de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem o devido registro na Justiça Eleitoral) e a inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos caso o valor desviado seja superior a 10 mil salários mínimos.
Os deputados ainda incluíram no texto uma emenda que prevê a punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade. O projeto de lei 8727/2017 retoma pontos cruciais do pacote original, como a criação da figura do “reportante do bem” (que incentiva o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não), o teste de integridade (simulação de suborno sem o agente público saber) e a tipificação do crime de enriquecimento ilícito.
Mendes Thame, que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, também reintroduz o crime hediondo para casos de corrupção de altos valores (superior a 100 salários mínimos), cria a certificação do trânsito em julgado quando o recurso for considerado meramente protelatório, propõe mais celeridade à tramitação de processos de improbidade administrativa, muda o sistema prescricional e flexibiliza o conceito de prova ilícita (dependendo do conteúdo que for revelado na prova).
O texto reapresentado por Mendes Thame traz de volta a prisão preventiva para assegurar a devolução dos recursos desviados, o confisco dos valores roubados antes mesmo da condenação do réu e resgata a punição para dirigentes partidários por prática de corrupção ou caixa dois.
Mendes Thame disse que pretende fatiar o pacote em vários projetos e que só reapresentou as 10 medidas agora para “agilizar” a tramitação. Ao desmembrar as propostas em vários projetos, o deputado diz que conseguirá reduzir a pressão das categorias envolvidas na fase de discussão.
O deputado reconhece que não houve empenho para que o projeto fosse retomado com celeridade no Senado, uma vez que o pacote foi “mutilado” pela Câmara. “Na verdade utilizaram o projeto para incluir o abuso de poder, o que não deveria”, comentou. Mendes Thame vai sugerir à presidência da Câmara que o tema seja analisado em comissão permanente destinada a discutir propostas de combate à corrupção e que esta função seja estendida à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Como foi protocolado no final de setembro, o novo pacote ainda não está na pauta de nenhuma comissão.
Segundo o deputado, o Ministério Público trabalha em nova proposta de pacote com 100 medidas e que, por isso, vai pedir que os procuradores acrescentem novas propostas ao conjunto de projetos encampados por ele. Para o deputado, o resgate do pacote teria um resultado diferente se fosse a voto no plenário hoje. “Acho que o clima é cada vez mais de pressão popular”, declarou.
