Em mais de cinco horas de sessão da Comissão Especial da reforma da Previdência, deputados favoráveis à reforma continuam defendendo o retorno da capitalização ao texto, além do enquadramento dos servidores de Estados e municípios nas novas regras para as aposentadorias.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) mais uma vez discursou a favor da inclusão dos entes federativos na reforma da Previdência. “Faço um apelo aos colegas para que a gente inclua os Estados e municípios na reforma”, repetiu.
Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), não adianta fazer reformas periódicas em um regime que, segundo ele, não funciona mais. Ele defendeu o retorno da proposta de criação do regime de capitalização ao texto da reforma. “O atual sistema é uma máquina de desigualdade social. No Brasil, a madame se aposenta muito antes que a doméstica e o engenheiro se aposenta muito antes que o pedreiro”, completou.
O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) fez mais uma defesa enfática da reforma e elogiou a decisão do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), em recompor de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos. “Os banqueiros não colaboram com nada. Mantêm os juros nas alturas”, criticou.
Em rápida fala, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) também elogiou o relatório de Moreira e considerou a reforma fundamental para a correção das contas públicas.
Já deputado João Daniel (PT-SE) apontou que haveria contradição entre as posturas de Jair Bolsonaro como deputado e como presidente em relação à reforma da Previdência. “Bolsonaro sempre foi contra a reforma e chamou de perversa uma proposta muito mais leve do que essa que ele agora enviou”, afirmou. “Se essa reforma quisesse apoio da oposição, ela não poderia mexer na aposentadoria da classe trabalhadora”, completou.
Defensor da taxação de lucros e dividendos, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), avaliou que o debate deve se concentrar em como arrecadar mais, antes de se discutir os sacrifícios que a população terá que fazer. “A reforma tributária tem que vir antes da reforma da Previdência. Só assim poderemos saber quem pode pagar muito e quem deve pagar pouco”, argumentou.
Em cinco horas de sessão, 28 parlamentares fizeram o uso da palavra. A lista de inscritos conta com 155 deputados, sendo 64 para falar a favor da reforma e 91 contra a medida. Além disso, os cerca de 30 líderes partidários também têm direito à fala. A expectativa é de que o debate dure por diversas sessões.
