Os deputados derrubaram, em votação nesta sexta-feira, 7, a "emenda Lula", incluída de última hora na reforma tributária e que concedia benefício fiscal à montadora chinesa BYD, que vai se instalar em Camaçari (BA). Por muito pouco, o governo não conseguiu os 308 votos necessários para manter o texto original – o placar foi de 307 pela manutenção da redação versus 166 contrários.
A "emenda Lula" enfrentou a resistência de representantes dos Estados do Sul e do Sudeste, a exemplo de Rio e São Paulo, que patrocinaram um destaque supressivo apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para retirar o trecho do texto constitucional. Na bancada paulista, formada por 70 deputados, foram 47 votos contrários, entre deputados de diferentes colorações políticas, da esquerda à direita.
O argumento é de que o benefício desfigura o espírito da reforma de cessar os benefícios tributários criados para estimular a instalação de empresas em diferentes regiões do País – mas que, com o passar do tempo, se converteram em guerra fiscal.
A inclusão do benefício à BYD no texto da reforma foi um pedido feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante as negociações. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) também procurou parlamentares para defender o benefício.
O trecho foi incluído no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no dia da votação da reforma, nesta quinta-feira, 6. Ele não constava das versões preliminares do texto, divulgadas no dia 22 de junho e na última quarta-feira, 5.
O artigo 19 previa que os projetos industriais no Nordeste aprovados até o fim deste ano poderiam usufruir de benefícios tributários de PIS, Cofins e IPI até o fim de 2032. O incentivo se aplicaria também a projetos que ampliassem ou reiniciassem a produção em plantas industriais inativas, desde que aprovados até dezembro de 2025.
Além da BYD, a medida também atenderia à Stellantis, cuja fábrica em Goiana (PE) tem o benefício tributário válido até o fim de 2025. Parlamentares a par das negociações afirmam que, neste caso, o intuito foi prorrogar o benefício tributário já concedido à montadora que fabrica o Jeep em Pernambuco.
No anúncio da vinda dos chineses, no Palácio do Planalto, Jerônimo Rodrigues informou que os investidores haviam demandado de Lula incentivos fiscais.
"Foi demandada uma política de incentivos tanto à produção quanto ao consumo", afirmou Rodrigues. "Em relação à demanda da BYD ao governo federal, o presidente Lula acolheu e vai tratar com o Ministério da Fazenda e o da Indústria e Comércio."
A derrubada do trecho foi mais um capítulo da disputa entre os Estados do Nordeste e os do Sudeste na reforma tributária, que também se dividiram sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional e a gestão do Conselho Federativo, que vai administrar a arrecadação do novo imposto, o IBS, a ser criado a partir da fusão dos atuais ISS (municipal) e ICMS (estadual).
