O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, que as despesas do governo devem ficar em 2018 abaixo do teto que limita o aumento do gasto público. “Existe uma folga, pequena, mas existe”, afirmou ele. “As despesas estão fixadas abaixo do teto. O que significa que se a receita tiver desempenho melhor que o esperado, o resultado vai melhorar.”
Na programação de execução orçamentária e financeira que serão apresentadas na sexta-feira, 2, Guardia disse que há “boa previsão de receita” e se for necessário fazer algum ajuste, ele será apresentado e explicado, disse ele, sem entrar em detalhes. “A mensagem é que não temos problemas com metas e cumprimento do teto e com a regra de ouro este ano.”
Guardia ressaltou que o Brasil tem dívida pública alta em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e que ela é crescente, pois o País não consegue gerar superávit primário desde 2013. Como a carga tributária é muito alta, não é possível fazer o ajuste fiscal pelo lado da receita. Assim ele precisa ser feito pelo lado da despesa.
Mesmo com a reforma da Previdência, Guardia falou que será preciso, ao longo do tempo, tomar medidas adicionais para fazer os gastos públicos caberem dentro do limite definido pelo teto. “A credibilidade do ajuste fiscal gradual depende da aprovação das reformas.”
A previsão da Fazenda é que o Brasil deve crescer 3% este ano. Com isso, a arrecadação do governo deve melhorar e o mesmo deve acontecer com o resultado primário. “Já vimos esta melhora desde agosto em 2017, que deve continuar.”
Mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, a relação dívida/PIB do Brasil ainda vai crescer por mais algum tempo, mas ela se estabiliza e em seguida entra em trajetória de redução. Com isso, se restabelece a confiança necessária dos agentes econômicos para a volta da expansão mais forte do investimento.
A regra de ouro, medida constitucional que impede o governo de aumentar a dívida para pagar despesas correntes, passou a ser uma restrição para a política fiscal, disse Guardia. “Este é um tema que terá que ser enfrentado, terá que ser discutido”, disse ele, defendendo a manutenção da regra, mas que se tenham mecanismos de ajuste para que, quando a regra for descumprida, a despesa possa ser conduzida a patamar compatível com a norma.
Guardia participou nesta quinta de evento no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Na palestra, ele destacou que as três prioridades do governo este ano são o ajuste fiscal, com a reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras e a revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobras.
