O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) flagrou nesta segunda-feira (20) irregularidades em um Centro de Formação de Condutores (CFC), popularmente conhecido como autoescola, em Guarulhos.
No estabelecimento localizado no bairro Taboão, a equipe de fiscalização do Detran.SP verificou que uma aula prática de direção veicular da categoria B (carro) que constava aberta no sistema e-CNHsp —por meio do qual o órgão faz o rastreamento de todas as etapas do processo de habilitação— não estava sendo efetivamente ministrada. Nem o aluno que deveria estar em aula nem a instrutora que deveria ministrá-la estavam no local. O veículo estava estacionado na garagem da autoescola.
Foi registrado boletim de ocorrência (B.O.) no 9º Distrito Policial de Guarulhos por falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), que prevê pena de até 5 anos de reclusão, e por inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A), cuja pena prevista vai de 2 a 12 anos. Os envolvidos, tanto os responsáveis pelo CFC como o aluno, responderão a inquérito policial.
Além disso, a autoescola responderá a processo administrativo no Detran.SP e está sujeita a penalidades como suspensão e até descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, a empresa terá direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.
A fiscalização foi baseada em uma denúncia anônima recebida por meio da Ouvidoria do Detran.SP, que pode ser acionada pelo portal www.detran.sp.gov.br ou diretamente no link: http://bit.ly/1ZfLWnf. É garantido sigilo absoluto ao denunciante.
“Fraudes prejudicam o processo de formação de condutores e a segurança no trânsito. O cidadão não deve ser conivente com ações irregulares. É muito importante que ele denuncie”, diz o diretor-presidente do Detran.SP, Maxwell Vieira.
O Detran.SP realiza regular e periodicamente diligências e fiscalizações em parceiros como CFCs, médicos e psicólogos credenciados e em locais de exames práticos a fim de coibir eventuais irregularidades no processo de habilitação e o auxílio da sociedade têm sido essencial para combater esse tipo de ilegalidade.
