Um quarto dos municípios que têm dívida previdenciária estão inadimplentes com os parcelamentos, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) obtido com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo. Esses gestores aguardam hoje do governo federal o anúncio de um novo parcelamento desses débitos. O passivo das prefeituras no INSS soma R$ 75 bilhões segundo cálculos recentes.
De acordo com a pesquisa, 67,4% das prefeituras têm dívidas previdenciárias. O levantamento obteve respostas de 2,6 mil dos 5,5 mil municípios do País. Nesse universo a inadimplência chega a quase 25%, ou seja, atinge 396 prefeituras.
Municípios “negativados” não podem receber recursos das emendas voluntárias apresentadas por parlamentares, ainda que o deputado ou senador daquela localidade tenha garantido a disponibilidade dos valores no Orçamento.
“Os municípios não têm como pagar essa dívida”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele reconhece, porém, que o parcelamento será uma solução passageira – suficiente apenas para que os prefeitos consigam os certificados e, consequentemente, recebam as emendas. “É um alívio de momento, em cinco ou seis meses essas parcelas já não estão sendo pagas, também. É a realidade dos municípios”, afirma.
Ziulkoski se reuniu no domingo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para debater o novo parcelamento. Ele também discutiu a possibilidade de alterar a forma de distribuição do ISS cobrado sobre operações com cartões e de leasing. A ideia, segundo ele, seria alterar a tributação da origem para o destino. Como é hoje, os pagamentos são feitos aos municípios que são sede dessas operadoras, ou seja, concentrados em poucas prefeituras. A mudança teria como resultado a difusão desses recursos para um número maior de municípios.
O presidente da CNM disse que o que está em estudo é a derrubada do veto de Michel Temer a um trecho da Lei Complementar 157/2016, que já previa a mudança no ISS.
As dificuldades dos municípios vão além da questão previdenciária. Segundo a CNM, 59,2% dos gestores que assumiram o mandato este ano relatam que a administração começou em situação ruim ou péssima. Metade das prefeituras ouvidas tem dívidas com fornecedores, com atraso médio de 7 meses. Pelo menos 250 municípios admitem inadimplência no pagamento de salários de servidores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
