Pelo menos dois dos 34 vereadores se declararam contrários a aprovação do Ficha Limpa para os cargos comissionados na Prefeitura, autarquias e Legislativo. O texto, de autoria do vereador Guti (PV), foi arquivado no mês passado, após passar pela votação na Casa de Leis. No entanto, o autor da proposta a reapresentou dias depois com o apoio e assinatura de 11 parlamentares.
Para Moacir de Souza (PT), o projeto é totalmente inconstitucional. "Eu não tive acesso ainda a nova redação. Eu não sou advogado. Mas votei contrário porque creio que a regra legal determina que uma pessoa só pode ser apenada por um crime uma única vez e, segundo o projeto, essa pessoa mesmo pagando os débitos com a Justiça estaria proibida de exercer os cargos", afirmou Souza que ressaltou que se a proposta manter essa postura ele vota contrariamente.
Já para o vereador Geraldo Celestino (PSDB), essa é uma decisão que não cabe a Câmara Municipal. "Esse é o tipo de projeto que tem que ser discutido em nível federal. Respeito a proposta e sou favorável a Ficha Limpa, mas neste caso votarei contrariamente", ressaltou Celestino.
Esta mesma posição é compartilhada por Souza. "Ninguém pode ferir a Constituição, nem o Guti por mais boa vontade que ele tenha. Para isso ele tem que se eleger primeiro deputado federal, pois quem tem esse direito é o Judiciário", afirmou o vereador.
O projeto segue na pauta do Grande Expediente e poderá ser deliberado na sessão de hoje. Se for aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Sebastião Almeida, poderá valer já para as próximas eleições. Até o momento 18 vereadores, além do autor do projeto, já declararam o seu voto favorável.
Parlamentares querem estudar melhor o texto
Contudo, até mesmo vereadores que prestaram apoio e assinaram a proposta, afirmam que não estão convencidos de uma votação favorável. "Votei favoravelmente desde quando o projeto veio, contudo agora eu preciso fazer uma nova análise do texto. Preciso ver de que forma ele está apresentando", afirmou Paulo Sérgio (PR).
Além dele, o vereador Wagner Freitas (PP), que também assinou a proposta, afirmou que necessita estudar de uma forma melhor a propositura. Já Gileno (PSL), que estava licenciado na época das votações, também avaliará o projeto.
