Os secretários municipais da capital e gestores de empresas públicas têm 90 dias, a contar desta sexta-feira, 20, para enviar à Secretaria Municipal da Fazenda relatórios dando conta das negociações para reduzir contratos de serviços e de aluguel de imóveis pela Prefeitura. A meta é diminuir em 15% o valor dos contratos e em 30% o valor dos alugueis.
Decreto publicado no Diário Oficial da Cidade autoriza órgãos da Prefeitura a reduzir a quantidade de serviços prestados por empresas terceirizadas para atingir as metas. Diferentemente do que o prefeito João Doria (PSDB) havia prometido em dezembro, antes de tomar posse, o texto não exclui da meta as Secretarias de Saúde e Educação.
A meta da Prefeitura é obter uma redução de gastos de até R$ 600 milhões. Embora as negociações sejam conduzidas por cada Pasta ou empresa pública, os acordos serão supervisionados pela Fazenda no caso da redução dos contratos de serviço. Já em relação aos alugueis, a Fazenda participará diretamente das negociações.
Conforme reportagem publicada nesta sexta, 20, um dos principais pontos da proposta de Doria é a troca dos índices para a correção dos contratos. No lugar da inflação medida nos últimos 12 meses (hoje, 7,6%, segundo o Índice Nacional de Preços do IBGE), o índice será a inflação futura, ou seja: a meta de inflação do Banco Central, 4,5%.
O secretário da Fazenda, Caio Megale, vê como uma das vantagens na medida a “previsibilidade” dos pagamentos a longo prazo. “Como a situação é muito volátil, sensível a choque de preços de commodities, taxa de câmbio e normalmente não tem relação com os serviços que são prestados pela Prefeitura, ela traz volatilidade para o Orçamento, o que atrapalha”, afirma. “É um ganho para a Prefeitura e para os prestadores de serviço, por causa da previsibilidade, e ajuda a quebrar, no nosso ver, o processo de indexação da economia brasileira. Combate a inflação”, afirma.
