O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que é bem relevante que a reforma da Previdência Social seja aprovada pelo Congresso até o final de 2017. “É muito importante que a reforma da Previdência seja aprovada num período de tempo que não exceda o próximo ano. Para os anos seguintes, particularmente para 2019, 2020, já começa a inviabilizar-se um ajuste pelo teto se não houver um ajuste da Previdência”, disse.
Meirelles destacou que espera que nos próximos meses a proposta de reforma da Previdência seja apresentada aos parlamentares da Câmara e Senado. “É importante que a Previdência seja apresentada e aprovada no devido tempo”, disse Meirelles, durante evento em São Paulo no Jockey Club.
“Mas não tem o mesmo nível de urgência que a votação do teto (de gastos oficiais), que precisa ser implementado o mais rápido possível”, afirmou o ministro. “Na minha opinião, e acredito que é opinião comum a muitos analistas, é de que quanto mais rápido for aprovado, maior confiança na economia e, portanto, mais rápida a recuperação da economia. Existe aí, sim, um sentido de urgência em função da recuperação econômica.”
O ministro da Fazenda ressaltou que espera a aprovação do teto de gastos oficiais até o final deste ano. “A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que o teto seja aprovado na Câmara em segundo turno até o final de outubro. E que seja analisado e votado pelo Senado nos últimos dois meses do ano”, disse.
“Por via das dúvidas, na proposta Orçamentária de 2017 já adotamos o teto. Portanto, o teto para 2017 já está em vigor. O que significa em último caso, se por ventura viesse a acontecer que não fosse aprovado neste ano, ele já estaria em vigor em 2017 porque há espaço para isso dentro do Orçamento da União”, apontou Meirelles. “Nos anos seguintes, é absolutamente necessária a aprovação do teto. Mas nos esperamos que seja aprovado neste ano. Mas tem que se respeitar o rito legislativo.”
“É um processo legislativo longo, vivemos numa democracia e o importante é que esse processo legislativo seja prosseguido de uma forma satisfatória como está. O importante é que todos cumpram o teto, seja no governo federal, seja nos demais poderes federais e governos estaduais”, afirmou.
