O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, espera isenção do Congresso Nacional na avaliação do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que nesta quarta-feira, 7, recomendou a reprovação das contas de 2014 do governo federal. “Esperamos que o Congresso averigue de forma técnica, com o distanciamento necessário, para que as contas sejam apreciadas dentro do que estabelece a legislação brasileira”, afirmou.
O plenário do TCU reprovou por unanimidade as contas do governo devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”. Foi a segunda vez na história que o tribunal recomendou ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu o parecer e aprovou as contas.
Com o resultado, o governo agora enfrenta três frentes: a reprovação de contas de 2014 no TCU, os pedidos de impeachment na Câmara Federal e a reprovação das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o ministro Edinho Silva, a situação do governo não depende de pressões políticas, mas da legislação vigente. “A democracia é assim. A questão não é vontade política, o que tem que prevalecer é o aparato legal, as instituições têm regras que devem ser respeitadas.”
Edinho Silva também negou que o pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do processo no TCU, que foi rejeitado antes da votação desta quarta-feira, tenha deixado o governo em situação ainda mais complicada. “Ninguém investiu contra ministros ou instituições. O governo está utilizando seus instrumentos legais para fazer uma defesa de mérito”, afirmou.
Questionado se o PMDB teria abandonado o apoio à base do governo e agido como oposição, o ministro respondeu que “a coalizão existe e pressupõe não só uma distribuição de cargos, mas participação nos rumos do governo e na elaboração de políticas públicas”. Mas o ministro também avaliou que, para que o governo consiga realizar essa tarefa, existe apenas uma solução: “Consolidar a coalizão”.
