No momento em que ganham força e se alastram pelos Legislativos do País, os projetos de lei que dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas, começam a ter a sua legitimidade questionada.
Nesta semana, 20 dos colégios particulares mais tradicionais de São Paulo se manifestaram contra os projetos – entre eles, Santa Cruz, Mackenzie, Bandeirantes e Vera Cruz -, argumentando que eles podem “cercear e até inviabilizar o trabalho pedagógico”.
São quatro projetos do tipo na Câmara dos Deputados e um no Senado, além de propostas em 7 Assembleias Legislativas e 12 Câmaras Municipais. Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola sem Partido, idealizado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, procurador paulista.
O Escola sem Partido já foi aprovado em Alagoas e em quatro municípios, mas foi vetado pelos Executivos, sob a alegação de ser inconstitucional. No Distrito Federal e no Paraná, depois de serem apresentados e terem sido alvo de inúmeras críticas de professores, os projetos foram arquivados.
Nina Beatriz Ranieri, especialista em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), disse que as propostas desse tipo ferem o artigo 206 da Constituição, que garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. “A Constituição prevê expressamente o que se convencionou chamar liberdade de cátedra, que significa que, em sala de aula, respeitadas as diretrizes e o currículo, há a liberdade de expressar suas opiniões e ideias. Não tem fundamento proibir. É uma lei fadada ao insucesso”, afirmou.
Para Roberto Lobo, ex-reitor da USP, os projetos são uma “resposta exagerada”. Segundo ele, realmente há nas universidades brasileiras uma predominância de professores que focam mais no ensino de teorias do espectro ideológico político da esquerda. “Mas não é censurando ou impedindo o debate que se vai resolver a situação.”
O antropólogo Ronaldo Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diretor científico do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), afirma que os projetos são reflexo de uma onda de conservadorismo moral que se fortalece no País.
“Tivemos avanços em uma agenda progressista e esses projetos são mais que uma resposta conservadora, são uma contraposição reacionária. As propostas são absurdas, se pensarmos na escola como um espaço da crítica e do livre pensar.”
Idealizador
Miguel Nagib, autor do programa Escola sem Partido, diz que a iniciativa foi uma reação a “práticas ilegais e inconstitucionais” que se disseminaram pelo sistema de ensino. “De um lado, a doutrinação política e ideológica em sala de aula e nos livros didáticos. Do outro lado, a usurpação do direito dos pais sobre a educação religiosa e moral de seus filhos.”
Segundo ele, o “flagelo da educação brasileira” é os professores acharem que têm liberdade de expressão em sala. “Por isso, eles acusam nosso projeto de ser uma lei da mordaça. Dizem que é censura, mas censura é o cerceamento da liberdade de expressão. Se o professor tiver liberdade de expressão em sala de aula, ele não vai dar aula, ele vai poder falar sobre o que quiser, quando quiser”, disse.
Com apoio de parte das bancadas evangélica e católica do Congresso, o projeto de lei do Escola sem Partido veda a professores até o ensino de “conteúdos contrários às convicções religiosas ou morais dos pais”. É de autoria do deputado Izalci Ferreira (PSDB-DF). Outra iniciativa que tem a simpatia do grupo institui “crime de assédio ideológico”, que prevê até 2 anos de cadeia a professores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
