O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou nesta sexta-feira, 10, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Eike Batista, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e outras sete pessoas investigadas na Operação Eficiência, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Com isso, o peemedebista vira réu em três ações penais.
Também se tornaram réus a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, Flávio Godinho, Carlos Miranda, Wilson Carlos e os irmãos Marcelo e Renato Chebar. Os últimos dois fecharam acordo de colaboração premiada. No caso de Luiz Arthur Andrade Correia foi determinado o desmembramento, uma vez que ele mora no exterior, o que o juiz destaca que atrasaria o curso do processo.
A Operação Eficiência é uma segunda fase da Calicute, que prendeu no ano passado Cabral, sua mulher e outros réus. O MPF identificou novos elementos na análise do material colhido na Calicute.
“Restou delineada, segundo o MPF, a atuação do empresário Eike e de seu homem de confiança à época, Flávio Godinho, no pagamento de propina a Sérgio Cabral, com o auxílio de Wilson Carlos, Carlos Miranda e Luiz Arthur, além dos colaboradores Renato e Marcelo Chebar”, afirmou o juiz na decisão.
Segundo o magistrado, o empresário buscou que Cabral, em razão do seu cargo, favorecesse as suas empresas em diversos empreendimentos no Estado do Rio. “Também foi apurado o repasse de propina através do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo”.
O juiz indeferiu a oitiva dos irmãos Chebar como testemunhas por se tratarem de réus. “Todavia, no prosseguimento da ação penal, determino que sejam interrogados antes dos demais réus por se tratar de colaboradores”.
A pena proposta pelos procuradores para Eike é de até 44 anos, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Cabral foi denunciado duas vezes por corrupção passiva, duas por lavagem de dinheiro e uma por evasão de divisas. O peemedebista pode pegar entre 12 e 50 anos de prisão, caso seja condenado por todos os crimes.
Eike é acusado pela força-tarefa da Lava Jato de ter pago US$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado por Cabral para ter benefícios em seus negócios e mais R$ 1 milhão através do escritório da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo por uma prestação de serviços de advocacia fictícios.
O empresário foi preso no dia 30 de janeiro. Ambos estão no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. Eike está em Bangu 9, por não ter diploma de curso superior, enquanto Cabral está em Bangu 8.
