A participação da iniciativa privada na energia nuclear conta com “vontade política” por parte do governo, mas depende ainda de estudos sobre o modelo de negócios a ser adotado. Segundo o diretor de Planejamento e Gestão da Eletronuclear, Leonam Guimarães, o governo está estudando alternativas para permitir a entrada das empresas no setor: seja com alterações constitucionais, seja com um modelo híbrido ao já existente, com formação de parcerias com a iniciativa privada para atuar na gestão dos empreendimentos, sem interferência sobre a operação do sistema nuclear.
“Existe a vontade política e o ministro (Eduardo Braga) já deixou isso bem claro. A parceria pode ser até majoritária, desde que a responsabilidade da operação fique sob controle estatal. Assim estaria atendendo à Constituição e se poderia fazer composições de parceria de forma a ser atrativo para o investidor”, afirmou Guimarães, após participar de seminário do setor, no Rio.
Segundo ele, no caso de mudanças na Constituição, o modelo poderia focar em concessões, a exemplo do que aconteceu no setor de óleo e gás, na década de 90. Já há uma proposta em tramitação no congresso, mas o tema não é consenso no setor. O diretor da Eletronuclear se diz contrário ao projeto, pela dificuldade em encontrar investidores e empresas com conhecimento do negócio para operar. A solução, segundo ele, seria permitir a atuação com parcerias para, no futuro, com a comprovação da viabilidade do negócio, abrir o mercado a concessões.
Pela legislação atual, a manipulação do urânio é de monopólio do governo, em função das legislações de segurança internacional que limitam a circulação desses produtos no mercado. “Não estamos discutindo o monopólio sobre materiais nucleares. Essa é uma razão que leva a operação a continuar com a Eletronuclear, porque precisa comprar e usar esse material”, completou o diretor.
Guimarães afirmou ainda que as sinalizações do governo de que vai priorizar a segurança de abastecimento energético no planejamento do setor, em oposição ao custo da energia comprada, como vinha sendo feito, favorecem o setor de energia nuclear. Entretanto, há “barreiras” para o desenvolvimento do setor, como a aprovação da opinião pública e a falta de recursos para desenvolver os projetos.
“O planejamento do setor se dá com três pilares: a universalização do acesso, o custo e a segurança do abastecimento. Fomos bem sucedidos com a universalização, e equilibrar custo e segurança não é fácil. A energia é um insumo caro em todo o mundo”, afirmou o diretor, ao comentar o custo atual da produção das usinas de Angra 1 e Angra 2, em torno de R$ 160 por megawatt/hora. “O trabalho continuou, mas em ritmo mais devagar por conta da falta de recursos. Com a decisão do governo, vamos precisar de mais recursos para finalizar os estudos”, frisou o diretor.
