O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirmou, em entrevista ao <i>Broadcast</i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que na próxima semana terá início um calendário de reuniões para preparar um novo texto do projeto de lei que prevê a fixação de porcentuais mínimos de conteúdo local para o setor de petróleo.
O movimento vem após esse tema sair do projeto de lei (já aprovado) que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover). O trecho sobre conteúdo local foi anexado na Câmara e retirado no Senado. No retorno para a primeira casa, o tema não voltou ao texto, com o compromisso de votação separada, segundo o parlamentar:
"Eu fiz um acordo com o presidente <i>Arthur</i> Lira (PP-AL). Falei, eu não boto a emenda (retorno na Câmara), mas eu quero a urgência do projeto de lei do conteúdo local. E construindo um texto com todos. Criar um texto de consenso", declarou Ribeiro.
Ele é relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do projeto de lei nº 7.401, de 2017, que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Atualmente, a previsão de conteúdo local tem flexibilidade, sendo definida por projeto, e tendo base em regras da Agência Nacional do Petróleo e Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Se o projeto de lei for aprovado, os porcentuais ficarão rígidos, com previsão de multa em caso de descumprimento.
"Tem que ser estabelecido em lei. Por resolução não funciona, não é cumprido. Fica muito flexível. Eu não quero prejudicar o setor. Eu quero criar o equilíbrio para geração de emprego e renda" defendeu o deputado.
Representantes do setor criticam a proposta. Para o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), o rigor porcentual em lei levaria a uma "grave barreira para a viabilidade de projetos" no setor. O argumento é que as regras precisam ter maleabilidade, porque as condições de preço, prazo e qualidade variam. Interlocutores do Ministério de Minas e Energia (MME) apontam para eventual recuo em "investimentos internacionais".
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Há previsão de reuniões do relator do PL nº 7.401 com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério de Minas e Energia (MME), Petrobras e associações do setor de petróleo.
A cláusula de conteúdo nacional busca ampliar a participação de empresas brasileiras no setor. Assim, parte dos bens e serviços adquiridos para atividades de exploração e produção na indústria de petróleo deve ser nacional.
O trecho que estava no projeto do Programa de Mobilidade Verde (Mover) previa para o regime de partilha de produção (exploração por consórcio) de 20% a 40% nas licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural.
Já no regime de concessão (empresa concessionária), a exigência em licitações de blocos variava de 18% a 50% em conteúdo local, sendo o maior porcentual para as fases de exploração e desenvolvimento da produção. O descumprimento dos índices mínimos levaria a uma multa progressiva de 60% e 100%.
"Estamos estudando um (novo) texto, em (possibilidade de) bonificar. Vamos tentar entender o que é bom para a empresa produzir aqui. Eu também não quero que a empresa pague mais caro para comprar no Brasil. Só não pode ser do jeito que tá", apontou o relator.
Ribeiro ainda menciona que Arthur Lira "gosta do texto" e reforçou que deve ter apoio da base do governo. Na Câmara, o Partido dos Trabalhadores (PT) votou favorável à tramitação do tema como parte do projeto que criou o Programa de Mobilidade Verde.
