Jurídico

Em Guarulhos, Cejusc encaminha conciliações e evita ações processuais

O Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Guarulhos obteve nos mutirões realizados em novembro e dezembro do ano passado aproveitamento máximo nos processos de conciliação de conflitos das mais diversas naturezas. Durante a Semana Nacional da Conciliação ocorrida entre 23 e 27 de novembro, a unidade conseguiu 100% de acordos em 108 sessões de conciliação. 
 
Para Maria Helena Almeida de Moraes, servidora responsável pelo Cejusc guarulhense, o resultado pode ser representado na satisfação de colaboradores e usuários deste mecanismo judiciário, que tem como objetivo encontrar alternativas para a resolução do problema destacado, e assim evitar que esta situação possa ingressar ao Poder Judiciário. “O máximo sucesso de nossos trabalhos, bem como a satisfação dos usuários”, descreveu Maria Helena.
 
Já no período de 1 a 4 de dezembro, o Cejusc Guarulhos realizou mutirão de casos relacionados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Mais uma vez o índice foi de 100% entre 65 casos. No mesmo período, outras 39 pessoas foram atendidas pelo setor de cidadania.
 
O Tribunal de Justiça de São Paulo conta com mais de 150 Cejuscs espalhados pelo Estado. Entre os casos mais comuns atendidos pelas unidades estão a; regularização de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, renegociação de dívida, relações de consumo, entre outros. Não há limite de valor da causa.
 
Os interessados procuram o setor e a outra parte recebe uma carta-convite para participar da tentativa de acordo. A sessão é conduzida por um conciliador ou mediador, profissional capacitado para o trabalho. Se os envolvidos chegam a um consenso, o acordo é homologado pelo juiz coordenador do Cejusc e tem a mesma validade de uma decisão judicial.  Todo o trâmite é gratuito.
 
A unidade do Cejusc em Guarulhos está localizada na avenida São Luiz, 315 – Vila Rosália. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira das 10h ás 18h. Conflitos processuais e pré-processuais nas áreas cível e da família são intermediados naquela unidade. 
 

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