Em menos de dois meses, as audiências de custódia ultrapassaram a marca de mil casos apreciados e resultaram na revogação de cerca de 43,5% das prisões feitas em flagrante por policiais na capital paulista. Implantadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 24 de fevereiro, as audiências tornaram obrigatória a apresentação aos magistrados em um prazo de 24 horas dos suspeitos detidos em parte da zonas sul, norte, oeste e centro da cidade.
Das 1.010 audiências realizadas até agora, 571 casos de flagrante foram convertidos em prisão preventiva pelos juízes. Os outros 439 presos foram liberados, dos quais 115 pagaram fiança – uma das medidas cautelares que podem ser adotadas em substituição à prisão.
Atualmente, são atendidos os suspeitos presos em áreas da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª delegacias seccionais.
Até o fim do ano, a medida deve ser ampliada para toda a capital. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) espera também deixar à disposição da Justiça 20 mil tornozeleiras eletrônicas para monitorar quem é posto em liberdade.
Brasil
Há uma semana, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram uma parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) para expandir as audiências de custódia para todos os Estados.
“O programa, que já tem a adesão de vários Estados e está sendo implementado em São Paulo, é a concretização de um ideal de justiça, de democracia. É tratar todos os presos com a dignidade que merecem”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na época.
Lewandowski afirmou, ainda, que as medidas são “passos importantes para superar a cultura de encarceramento que há em nosso País”.
