Após determinação da Justiça, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) começou a divulgar na quinta-feira, 16, em seu site, o índice negativo do Sistema Cantareira, que opera desde julho de 2014 exclusivamente com água do volume morto das represas, que fica abaixo do nível dos túneis de captação.
Trata-se do terceiro índice diferente que mede o nível do manancial em crise. Neste caso, toda água do volume morto usada e ainda não recuperada, 91,9 bilhões de litros, é considerada negativa, porque fica abaixo do nível zero operacional. Por esse método, o nível do Cantareira ontem era de – 9,4%.
Até agora, a Sabesp divulgava dois índices que consideram o volume morto como acréscimo à capacidade do sistema. No primeiro deles – na quinta-feira em 19,9% -, a empresa não inclui as duas cotas da reserva profunda na capacidade total. Se forem incluídos os 287,5 bilhões de litros das cotas no volume total, o nível cai para 15,4%.
Liminar
A determinação para divulgar o índice negativo foi dada ontem em decisão liminar concedida pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública, com base em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) no dia 10. Para os promotores, o objetivo da ação é que a população seja “expressamente advertida da gravidade da situação de armazenamento no Sistema Cantareira”.
Ao conceder a liminar, o juiz afirmou que “a divulgação da informação tal como veiculada contém nítida capacidade de induzir o consumidor a erro, uma vez que a utilização dos volumes das reservas técnicas (situação excepcional) para a aferição do volume real disponível cria a ilusão de que o sistema está positivo (fato que não corresponde à realidade quando analisado apenas o volume útil) e pode induzir o consumo imoderado do escasso bem”.
Em nota, a Sabesp afirmou que não recebeu a notificação da liminar e se manifestará formalmente em juízo. Segundo a companhia, “todos os dados relativos aos índices dos mananciais e, em particular do Cantareira, estão no site da Companhia com total transparência”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
