As prefeituras das capitais se posicionaram contra a aprovação do projeto de lei que altera o Imposto de Renda. A votação do projeto está marcada para hoje no plenário da Câmara dos Deputados. Em nota, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) diz que a última versão do substitutivo apresentada pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), permanece inadequada e não compensa as perdas dos municípios e Estados.
O projeto reúne uma série de modificações na forma de cobrança do Imposto de Renda para empresas e pessoas físicas, além de mudanças na tributação de investimentos.
Pelos cálculos da Abrasf, as capitais e maiores cidades do País perderão cerca de R$ 1,5 bilhão. Desse total, aproximadamente R$ 800 milhões de perda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os R$ 700 milhões restantes de diminuição de receitas ocorrerá com o recolhimento do IR na fonte dos seus servidores devido à correção da tabela.
A Abrasf diz que reconhece o esforço dos envolvidos para aperfeiçoar o texto, mas alerta que, ainda assim, não é uma proposta neutra, conforme diz o relator Sabino.
Para as prefeituras das capitais, apesar da redução nas perdas, a diferença ainda afeta muito as contas dos municípios, que lidam diretamente com os problemas das cidades.
"Continuamos bancando a reforma. Houve cautela para tornar a reforma o mais neutra possível para a União, mas o mesmo não aconteceu com os demais entes", alerta o presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos.
A Abrasf pede mais discussão e adverte que, se o projeto for aprovado do jeito que está, os municípios sofrerão ainda mais para reorganizar suas contas.
