As empresas residentes no Brasil que tenham participação estrangeira em seu capital, em qualquer valor, têm até a próxima segunda-feira, dia 15 de agosto, para fazer a declaração no Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País do Banco Central. O não cumprimento da exigência implica no pagamento de multa de até R$ 250 mil e sujeita a empresa a processo administrativo punitivo.
Até a quinta-feira, 11, o BC já havia recebido 9.069 declarações. Outras 4.392 estavam em fase de “elaboração” e, de acordo com a instituição, elas devem ser efetivadas até o fim do prazo. Assim, o total parcial considerado pela instituição era de 13.461 declarações. Desta sexta até a próxima segunda-feira, o Banco Central espera receber mais 6.500 declarações.
Com 20 anos de história, o Censo busca traçar um retrato do Investimento Direto no País (IDP) em 2015 – o ano-base da atual pesquisa. O resultado vai refletir o estoque de capital estrangeiro investido no Brasil no ano passado e, portanto, será diferente dos resultados mensais do IDP divulgados pelo BC, que dizem respeito ao fluxo de investimento para o País.
Na pesquisa mais recente, referente a 2014 e feita em caráter amostral, o estoque de IDP atingiu cerca de US$ 674,4 bilhões ou o equivalente a 28,8% do PIB. Em 2015, em função da crise brasileira, há a expectativa de que este valor possa ser menor.
O formulário eletrônico para a declaração está disponível no site do Banco Central, no endereço www.bcb.gov.br.
