O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou o leilão do Rodoanel Norte, previsto para acontecer às 14h desta terça-feira (14) na sede da B3. O processo chegou a ser suspenso nesta segunda (13) após a justiça atender ao pedido da Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão (Usuvias).
Segundo o governo de São Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça (TJSP), desembargador Ricardo Anafe, derrubou os efeitos da liminar e autorizou o certame. A associação alegou ausência de audiência pública antes da abertura do leilão, o que é previsto nas leis estadual e federal para parcerias público-privada.
Além disso, a Usuvias afirmou que houve falta de transparência na tabela de valores das tarifas, já que a Artesp não explicou como chegou ao cálculo da tarifa de pedágio de R$ 6,50, segundo Edison Araujo, diretor-executivo da Associação.
Obras paradas
Em agosto de 2022, o governo publicou o novo edital de licitação para concessão do trecho norte do Rodoanel. Após a concessão, as obras que estão paradas desde 2018, devem ser retomadas.
O investimento previsto é de R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões destinados à conclusão da obra. Além de finalizar o trecho norte, será destinado mais R$ 1,8 bilhão a operação e manutenção do trecho durante todo o período do contrato. A concessão terá validade de 31 anos.
Previsto inicialmente para o mês de abril de 2022, o leilão do Trecho Norte do Rodoanel foi adido pelo próprio governo do estado devido às incertezas geradas pelo cenário macroeconômico interno e externo e alta de preços de insumos, responsáveis pela maior inflação da construção civil das últimas duas décadas no Brasil.
Trecho norte
O trecho Norte do Rodoanel tem 44 km de extensão, cortado pelos municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos. O trecho pendente do Rodoanel deve ligar a cidade de São Paulo à rodovia Presidente Dutra e já custou mais de R$ 6,3 bilhões, valor 50% acima do previsto inicialmente segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um estudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), contratado pelo governo de São Paulo, encontrou, em fevereiro de 2020, quase 1.300 as falhas no projeto e na estrutura da construção. Pelo estudo, 59 pontos são considerados grandes falhas construtivas, como erosão em terrenos e estruturas, colunas desalinhadas e infiltrações
