A Secretaria de Estado da Saúde fechou nesta terça-feira, 13, uma parceria com o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública para reduzir o número de casos de judicialização no Estado. O projeto “Acessa SUS” terá como objetivo fazer com que uma comissão avalie cada caso de paciente que pretenda entrar na Justiça para conseguir medicamentos e insumos para checar se realmente é necessário dar início a uma ação judicial.
“Todas as demandas vão ter uma análise técnica por parte da Secretaria da Saúde. Se está no protocolo do SUS, o paciente já será atendido. Se o pedido é de um outro medicamento que não esteja, mas tenha um similar, ele também já será atendido. Garante o direito das pessoas e, por outro lado, evita um gasto desnecessário. Esse ano chega perto de R$ 1,2 bilhão (o valor dos gastos com judicialização no Estado)”, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Uma comissão de farmacêuticos vai verificar se o remédio solicitado pelo paciente faz parte da lista do SUS para, então, colocá-lo nos programas de assistência farmacêutica e evitar processos. Caso não faça parte da lista, alternativas terapêuticas serão indicadas e o médico deverá fornecer uma receita atualizada.
Segundo a pasta, se não houver outras opções, a comissão vai verificar a possibilidade de inclusão do medicamento ou do insumo na lista do SUS.
O governador informou que a medida não vai tornar o acesso aos medicamentos mais lento. “É exatamente o contrário, a judicialização é sempre mais custosa, mais lenta e mais complexa. Se puder resolver com a conciliação, amigavelmente, administrativamente, vai resolver grande parte dos problemas.”
Ainda de acordo com a secretaria, a farmácia do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Maria Zélia, na zona leste da capital, vai começar a receber, em 60 dias, o fluxo de atendimento do programa, que também vai atuar no interior do Estado.
Parceria
No mês passado, a secretária já havia firmado uma parceria com o Ministério Público Estadual também em um projeto para reduzir os casos de judicialização. Promotores do Estado de São Paulo passaram a ter acesso a um sistema de informações da secretaria sobre ações judiciais referentes a medicamentos e procedimentos para evitar desvios e fraudes nos processos.
