Além de pleitearem a interrupção do pagamento da dívida com a União por dois anos, os secretários de Fazenda dos Estados buscarão, nas negociações que serão retomadas nesta quarta-feira, 1º, com a União, soluções diferenciadas com o Ministério da Fazenda no programa de socorro financeiro aos governos estaduais.
A primeira reunião na busca de um acordo entre a nova equipe econômica e os secretários de Fazenda promete ser dura. Os governadores não pretendem ceder a uma proposta que não seja de interrupção integral dos pagamentos mensais.
A avaliação é de que cada Estado tem problemas específicos, o que dificulta a adoção de uma regra geral. Para os Estados mais endividados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, nem mesmo o prazo de carência da dívida com a União por um período de 24 meses é considerado suficiente para uma folga no caixa. Muitos querem que o programa abarque outras dívidas, como as do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Os problemas são diferenciados e as soluções só podem ser dessa forma. Não existe camisa de tamanho único”, disse o secretário do Rio Grande do Norte e coordenador no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta.
Segundo ele, há Estados com problema maior da dívida com a União, com o BNDES ou com a Previdência. “Tem Estados com interesse em novos empréstimos”, disse Horta, que espera que o governo volte a discutir também medidas de aumento de receitas, como por exemplo, a tributação de dividendos ou mesmo a volta da CPMF.
A expectativa do Ministério da Fazenda é iniciar as negociações com uma proposta que traga menor risco fiscal para as contas do setor público. Conforme informou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a ideia do governo é apresentar uma proposta inicial de desconto de 60% da parcela mensal da dívida, mas os negociadores reconhecem que este é apenas o “início do jogo”. O governo quer construir um projeto de lei complementar que seja curto e de rápida aprovação.
“Eles querem mais, nós queremos menos. Enfim, vamos negociar”, afirmou um integrante da equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O ponto inicial das negociações será também reforçar a necessidade do ajuste e da reestruturação da dívida com a União.
Em documento, assinado em abril, os secretários fecharam posição pela manutenção de três itens necessários para reversão da trajetória de deterioração das finanças estaduais: aprimoramento da definição de despesas de pessoal; limitador para o crescimento das despesas e restrições a reajustes salariais.
Para o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, as negociações devem durar até o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que Estados e União se entendam sobre a disputa em torno da reestruturação da dívida e recálculo do passivos dos governos regionais. Em 27 de abril, a Corte deu 60 dias para que as partes negociassem e manteve a validade das liminares que garantem aos Estados a suspensão do pagamento mensal da dívida.
“Temos só 30 dias”, alerta Villela. Ele também defende soluções diferenciadas, mas advertiu que a solução não pode ferir o princípio de isonomia que é dado a todos os entes da Federação. “Não tem sapato que caiba em todos os pés”, disse.
Para a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, não há clareza ainda da demanda de cada Estado. Ela pondera, no entanto, que qualquer medida de alívio fiscal tem de vir acompanhada de medidas estruturais. “Queremos ouvir primeiro o que o governo vai propor”, disse Ana Carla, que acredita que o governo vai começar com a oferta mais conservadora.
Os secretários do Nordeste vão aproveitar a reunião para encaminhar a proposta de criação de fundos estaduais de estabilização fiscal a serem formados com 10% dos benefícios que as empresas receberam de incentivos fiscais dos Estados no passado.
