Atrasado em quase um ano, o Plano Estadual de Educação de São Paulo teve nesta terça-feira, 31, a última audiência pública antes de ser levado para votação dos deputados estaduais. A audiência foi marcada por protestos de estudantes, sindicatos e entidades contrárias ao documento apresentado pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), por não fazer projeções orçamentárias de financiamento que garantam o cumprimento das 23 metas educacionais.
A data-limite, para todos os Estados e municípios aprovarem o documento era em 24 de junho do ano passado, prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, o texto só foi encaminhado pelo governo Alckmin para a Assembleia Legislativa (Alesp) no início de agosto do ano passado. Além de São Paulo, apenas Minas Gerais, Rio de Janeiro e Ceará ainda não aprovaram seus planos estaduais.
São Paulo não tem plano estadual. Uma proposta foi levada à Assembleia em 2003, mas não avançou.
O secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, disse esperar que o plano seja aprovado na assembleia até o próximo dia 14. A legislação não prevê punições aos Estados e municípios que descumpriram o prazo. Segundo o Ministério da Educação, verbas de merenda, transporte e livro didático são de transferência automática e não serão afetadas. Mas em outros programas, podem ter prioridade os entes que já estão com o documento definido.
Críticas
Nalini minimizou as críticas de entidades e deputados da oposição sobre o texto não definir projeções orçamentárias de financiamento. O texto menciona apenas que o Estado vai apresentar propostas de alterações tributárias que permitam maior oferta de “recursos para a Educação”. “Não nos afeta essa retirada do texto, não é algo que comprometa a promessa de fazer uma educação de qualidade”, disse o secretário.
O texto original do plano foi construído com a participação de 73 entidades representativas, além da secretaria e do Conselho Estadual de Educação. Antes de ser submetido à consulta pública, o texto elaborado pelas entidades foi alterado por uma “instância especial”, criada pela Secretaria Estadual de Educação, que reduziu as metas e estratégias de financiamento e retirou questões de igualdade de gênero.
Nalini negou que o texto tenha objetivos diferentes dos que estavam no documento original elaborado pelas entidades. “A secretaria não faz nenhuma questão de manter um texto que não represente o consenso da classe, da categoria, dos estudantes e professores”, disse o secretário.
Ele disse ainda contar com o “bom senso” dos deputados para a aprovação do documento nos próximos 15 dias. “Esse plano foi discutido durante anos, com a participação de muitas entidades, e está todo maturado”, afirmou Nalini.
Oposição
O deputado Carlos Giannazi disse que a oposição irá tentar incluir novamente as metas e estratégias de financiamento e que contará com movimentos estudantis e sindicais para pressionar a bancada aliada ao governo. “O PNE prevê projeção orçamentária, destinou 10% do PIB Produto Interno Bruto para a educação. Porque o governo do Estado não teria de fazer essa projeção? Sem isso, nenhuma dessas metas estão garantidas”, disse.
O deputado João Paulo Rillo (PT) também afirmou ser contrário ao plano apresentado pelo governo. “Essa é a lei mais importante que essa Casa vai aprovar em anos e querem aprovar de qualquer jeito, sem garantias de que o plano será efetivamente posto em prática. É preciso que haja projeção orçamentária”, afirmou.
Ao iniciar sua fala na audiência, Nalini foi interrompido pelos estudantes contrários às alterações do documento nas questões de financiamento e discussão sobre igualdade de gênero. “Estamos em estado permanente de mobilização. Se preciso for, ocupamos essa casa novamente”, disseram, em jogral.
Gênero
As deputadas Leci Brandão (PCdoB) e Beth Sahão (PT) também criticaram a ausência de metas e estratégias no plano que promovam a igualdade de gênero. Elas lembraram o caso da jovem de 16 anos vítima de um estupro coletivo no Rio na semana passada e disseram que situações como essa só serão evitadas se a educação combater o machismo.
“Debate de gênero tem que acontecer, machismo e homofobia matam gente pra vales”, gritaram os estudantes após a fala das deputadas.
