Durante seu discurso em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pediu que o governo federal reduza os juros dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, que estão parados no Banco do Nordeste (BNB), para que os empreendedores possam usar estas verbas para aplicar em suas empresas e movimentar a economia da região.
Eunício informou que R$ 27 bilhões estão parados no BNB, sem que ninguém queira tomar estes recursos, porque a taxa de juros do banco para o empréstimo é “exorbitante” e, segundo ele, chega de 18% a 22% de juros ao ano. “O ideal (da taxa de juros do BNB para estes empréstimos) seria o valor da inflação”, declarou o senador, referindo-se à taxa da inflação está na casa dos 6%.
A “reivindicação”, como o próprio Eunício chamou em sua fala, foi apresentada tanto para o presidente Michel Temer, que comandava a cerimônia, como para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ao final da solenidade, ao ser questionado se atenderia ao pleito do senador, o ministro da Fazenda respondeu: “nós ouvimos com toda atenção e vamos estudar”.
Em entrevista à imprensa, o senador Eunício justificou seu pleito. Depois de reiterar que “estes R$ 27 bilhões estão disponíveis para empréstimos e poderiam ajudar a alavancar a economia no Nordeste”, o presidente do Congresso salientou que “não há demanda” para estes recursos “por causa da taxa de juros exorbitantes”.
De acordo com Eunício, essa taxa de juros do Fundo do BNB, que chegaria a 22%, foi definida pelo Conselho Monetário Nacional, que tem como presidente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O senador disse que já tratou do assunto com Meirelles e “ele está aberto a isso”. E emendou: “ele (Meirelles) sabe que é preciso aplicar estes recursos para desenvolver o Nordeste e só teremos aplicação desses recursos se tivermos uma taxa razoável de juros porque, senão, não tem sentido”.
O presidente do Congresso declarou que, na sexta-feira, será realizada no Ceará, uma reunião no BNB justamente para tratar sobre o valor da taxa de juros do fundo de desenvolvimento do Nordeste. Eunício disse ainda que esse assunto também será discutido na tarde desta quarta-feira, em uma reunião que irá fazer com os governadores do Nordeste que estão em Brasília, já que todos têm interesse que os empreendedores possam usar estes recursos paralisados para desenvolvimento da região, seja na instalação e reforma de indústrias, seja para o comércio.
“O dinheiro é para investimento e desenvolvimento do Nordeste”, insistiu. Segundo Eunício, “o BNB está aberto e tem interesse em fazer este ajuste na taxa de juros, para cumprir a sua finalidade, que é ajudar o desenvolvimento do Nordeste e fazer este financiamento pelo fundo”. E destacou: “temos dinheiro suficiente no Banco do Nordeste – são R$ 27 bilhões disponíveis – que podem ser utilizados para ajudar o micro e o pequeno e alavancar a indústria e outros empreendimentos na região, através desse fundo de desenvolvimento. Mas, para que este dinheiro tenha uma boa aplicação, precisa diminuir a taxa de juros”.
Selic
Em entrevista no Planalto, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, defendeu redução da taxa de juros na próxima reunião do Comitê Política Monetária (Copom) do Banco Central, que está agendada para a semana que vem, dias 21 e 22 de fevereiro. “Se a inflação está controlada, por que tem de ter taxa de juros elevada?”, questionou o senador.
Indagado se o Banco Central deveria acelerar o ritmo de queda dos juros, em pelo menos um ponto, por conta da inflação ter apresentado o menor índice em 20 anos, no mês de janeiro, Eunício Oliveira declarou: “o que eu acho é que, se nós temos a menor inflação dos últimos 20 anos, não podemos manter taxa de juros que não ajudam o País voltar a crescer. Tem de baixar taxa de juros para uma realidade que o Brasil está vivendo, que é uma realidade de inflação baixa, graças a Deus”.
Após insistir em dizer que “taxa de juros alta é para conter inflação”, Eunício Oliveira reiterou: “se nós não temos inflação, se a inflação está controlada e é pequena, não temos porque manter taxa de juros elevada”. Perguntado se já estava na hora de chegar em um dígito, o senador disse que não queria falar em porcentual.
IVA
O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, defendeu a proposta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) de criar um Imposto de Valor Agregado – IVA federal, que substituiria o PIS/Cofins, ICMS (estadual) e o ISS (imposto municipal). Para o senador, assim que o tema chegar ao Congresso, entrará em discussão. Mas o senador não acha que, para discutir a reforma tributária e criação do IVA, seja necessário concluir a aprovação da reforma da Previdência. “Não precisa esperar a reforma da Previdência para tratar da tributária. Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou.
Eunício Oliveira lembrou que existem vários projetos no Congresso de reforma tributária. “Conversei com presidente ontem e hoje sobre isso e o governo tem interesse em mandar a reforma tributária para desburocratizar o Brasil, para tirar o Brasil deste emaranhado, que é a vida do contribuinte brasileiro”, comentou.
Para ele, a legislação tributária hoje tem muitos “penduricalhos” e ele acredita que o natural seria “evoluir para o IVA”. “A discussão vai ser para ir para o IVA e o Conselhão ainda vai concluir o debate para trazer a proposta para o presidente”, observou.
