O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu de ofício os requerimentos que pediam o desmembramento da denúncia e a votação em separado do pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). Por não se tratar de uma proposição legislativa, o peemedebista disse que não faria o desmembramento, tampouco a votação dos pedidos na CCJ.
Pressionado pela oposição para responder questões de ordem e colocar em votação no plenário da CCJ os pedidos, Pacheco disse que caberá primeiramente ao relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) individualizar as condutas ou fazer um juízo único no parecer. “Na CCJ, a nossa apreciação haverá de ser sobre um único parecer. Se houver objeção a algum ponto do parecer, o deputado terá de dizer não ao parecer (por inteiro)”, esclareceu.
Pacheco informou que haverá quantas votações forem necessárias até que haja maioria na comissão em favor de um parecer. Em sua visão, se trata de uma única denúncia com três denunciados em crime conexo, o de organização criminosa. Eventual fatiamento poderá ser analisado, disse o peemedebista, após a apreciação do parecer do relator, mas só no plenário da Câmara. “Reitero que o papel da comissão é votar um parecer que expresse a maioria dos membros”, acrescentou.
O presidente da CCJ também negou colocar em votação o requerimento do deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ) questionando a cessão da vaga de suplente do PSC para Bonifácio continuar membro da comissão após ser destituído pelo PSDB. Pacheco respondeu que não cabe ao presidente do colegiado impedir alterações de membros, que a prerrogativa é dos líderes partidários.
Durante a reunião, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) chegou a cobrar que se apure o encontro de Temer com o presidente do PSC, Pastor Everaldo. Em discurso, Alencar disse que o presidente teria agradecido a disposição do partido em ceder uma de suas vagas na comissão para abrigar o relator.
Apelos
Os oposicionistas argumentaram que era preciso individualizar as condutas dos denunciados por considerarem que se tratam de cargos distintos. “Pedimos para processar a votação separadamente”, disse Paulo Teixeira (PT-SP), autor de um dos requerimentos.
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu que não houvesse desmembramento da denúncia ou da votação porque o pedido da PGR aponta conexão delitiva entre os acusados. Ele destacou que os ministros só integram a denúncia porque compõem, supostamente, a organização criminosa apontada pelo Ministério Público. “Se não fosse essa conexão, nem razão para se autorizar (a denúncia contra os ministros) nesta Casa teria”, declarou Rogério.
Coube ao vice-líder do governo na Casa, Darcísio Perondi (PMDB-RS), fazer uma defesa enfática da manutenção de Temer na presidência e da política econômica, e acusou os irmãos Wesley e Joesley Batista de conspirar. “Essa é uma conspiração primeiro ao presidente da República, a boa política e a essa Casa, que está votando as reformas. Essa conspiração é nojenta, corporativista”, discursou.
Isenção
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) questionou a imparcialidade de Bonifácio para relatar a nova denúncia. “O relatório do deputado Bonifácio é tão certo quanto o dia amanhecer amanhã”, ironizou.
Pacheco impediu que a oposição prosseguisse com os questionamentos quanto à imparcialidade do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Para o peemedebista, aos 87 anos o tucano não teria “juízo preconcebido” sobre o tema e por isso o manteria na função. “A decisão sobre o relator já está tomada”, respondeu.
