O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 16, pela improcedência do pedido para votação aberta para formar a comissão especial responsável por analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. De acordo com o voto do ministro, fica mantida a chapa de oposição eleita na semana passada para compor a comissão.
“A própria Constituição admite que o poder possa ser exercido de forma secreta”, argumenta o ministro. Fachin afirmou também que não compete ao Judiciário interpretar o regimento interno de um poder diverso, no caso o Legislativo.
O ministro relator da ação que prevê o estabelecimento de um novo rito do impeachment também esclarece que não se pode confundir a eleição da comissão com a decisão do colegiado sobre o processo. “Não se confunda com a votação final na Câmara dos Deputados. Nesse caso a votação é aberta, segundo a Constituição.”
