O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira, 16, que não há decisão sobre aumento da alíquota de PIS/Cofins para compensar possíveis perdas de arrecadação com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu ontem que o ICMS não pode integrar a base de cálculo dos tributos.
De acordo com a pasta, é preciso aguardar o julgamento do recurso que será apresentado ao STF, quando então o ministro Henrique Meirelles decidirá sobre o aumento da alíquota e levará o assunto ao presidente Michel Temer.
Mais cedo, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, disse que a procuradoria usará como base do recurso que será apresentado ao Supremo o argumento de que o caminho natural para a União compensar as perdas de arrecadação é a elevação da alíquota e que, para isso, precisa de algum tempo.
Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, da Soller disse que pedirá para que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins só tenha efeito a partir de 2018. “Como a decisão implica redução da base de cálculo, resta ao fisco aumentar a alíquota para compensar. É a forma natural, mas isso tem que ter um prazo”, afirmou. Também será analisado se cabem outros argumentos, inclusive um pedido de revisão da decisão de ontem.
