A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) defende que a idade mínima de aposentadoria no Brasil seja elevada para uma faixa de 65 anos a 67 anos, de acordo com o presidente da entidade, Edson Franco. Atualmente, a idade média está ao redor dos 54 anos.
A sugestão já foi enviada ao governo interino de Michel Temer, conforme ele, e faz parte de uma proposta mais ampla do setor privado, que defende ainda a unificação do sistema de aposentadoria público e privado, em linha com anseio da presidente afastada Dilma Rousseff, e a desvinculação do salário mínimo.
“A conta não fecha se não houver reforma previdenciária no Brasil. Defendemos a unificação das regras do modelo de aposentaria para servidores públicos e trabalhadores do setor privado, um modelo de equidade e maior justiça social”, destacou o presidente da Fenaprevi, em coletiva de imprensa.
Apesar da discussão para aumento da idade mínima de aposentadoria no Brasil, pesquisa feita pela Fenaprevi, em conjunto com o instituto Ipsos e divulgada nesta terça-feira, 23, mostra que 76% das pessoas entrevistadas discordam de se aposentarem mais tarde, embora 66% concordem com a necessidade de se fixar uma idade mínima. A maioria, 66%, também discorda de uma aposentadoria menor para os trabalhadores que se aposentam antes.
De acordo com ele, as mudanças na previdência social precisam ser pensadas no curto prazo, com regras de transição que viabilizem alterações no sistema atual, mas também no longo prazo. O presidente da Fenaprevi também defendeu a revisão do modelo de concessões de pensões.
“Atualmente, o modelo de acumulo de pensão e aposentadoria não é sustentável. Se uma pessoa com mais idade casar com uma mais nova e vier a falecer, a mais nova vai receber a pensão sem necessidade”, atentou Franco.
Quatro pilares
A iniciativa privada defende que a reforma da Previdência no Brasil vá além dos ajustes pontuais e considere também mudanças estruturais focadas em um modelo de quatro pilares, de acordo com o presidente da FenaPrevi. O projeto, segundo ele, já foi apresentado ao governo, que está aberto para discussões com as federações do mercado de seguros e com uma agenda constante de debates.
“Defendemos mudanças pontuais como a definição de idade mínima, desvinculação do salário mínimo para a aposentadoria e revisão do modelo de concessão de pensões, mas ajustes no sistema atual são necessários para dar fôlego a novos trabalhadores baseado em um regime de pilares”, explicou o executivo a jornalistas, lembrando que o momento é propício para a discussão, já que a reforma da Previdência é fundamental para o ajuste fiscal do País.
Segundo ele, o primeiro pilar seria assistencial e financiado por impostos, focado nas pessoas que não tiveram acesso ao mercado formal de trabalho. O segundo seria similar ao atual do INSS, de forma compulsória, mas com benefícios menores e financiado com contribuições de indivíduos e empresas. Atualmente, o teto está em R$ 5.189,82.
O terceiro pilar, de acordo com o presidente da Fenaprevi, seria de contribuições individuais para contas também individuais e administrado pela iniciativa privada via processos de licitação. Por último, o quarto pilar, conforme Franco, seria o da previdência voluntária nos moldes do sistema complementar de aposentadoria hoje.
“Os pilares dois e três combinados vão dar o valor de aposentadoria que cada pessoa deveria ter, sendo uma parte de regime de repartição em um sistema similar ao que temos hoje e outra individualizada com o valor do benefício similar ao que a pessoa contribuiu”, explicou o presidente da Fenaprevi.
O terceiro pilar, de acordo com ele, é similar ao do sistema de previdência adotado no Chile e consiste na formação de fundos que recolhem recursos e são geridos por empresas privadas em regime de licitação, com regras definidas. “Esse pilar preserva o de número dois, similar ao do INSS, com contingente menor, alcance menor e cria um modelo que divide a responsabilidade do estado, da empresa e do indivíduo”, explicou Franco.
Apesar de ter citado o Chile, o presidente da FenaPrevi não identifica um modelo de Previdência adotado em outro País e que possa ser 100% migrado para o País. Há bons exemplos, conforme ele, Suíça, Reino Unido e ainda o México. “Cada país tem a sua situação específica. Não existe uma solução única. O problema de longevidade e de insustentabilidade da previdência pública não é brasileiro, mas mundial”, acrescentou.
