Fábio Ferreira Durço*
Em 2008, o governo federal promoveu a concessão da BR-381, rodovia Fernão Dias, uma das mais importantes vias de transporte do Brasil, ligando as cidades de São Paulo e Belo Horizonte. Tratava-se da implementação de um modelo de concessão mais alinhado à persecução do interesse público, principalmente dos usuários e moradores das 33 cidades do seu entrono, distanciando-se das altas tarifas de pedágio cobradas pelas principias concessionárias do setor no Estado de São Paulo.
A ideia do governo à época era, a partir de um plano de ações e metas para a recuperação da malha rodoviária, vinculá-lo à concessão com a menor tarifa de pedágio. Nesse contexto, a Rodovia Fernão Dias foi concedida à Arteris, com valor de pedágio de R$ 2,80. No comparativo do setor, a descida pela Rodovia Imigrantes na ligação da capital com o litoral sul do Estado de São Paulo custa R$ 33,80.
Esse modelo é diametralmente oposto aquele estruturado na segunda metade na década de 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando a principal preocupação era a iminente falência do Estado brasileiro e a alarmante falta de recursos públicos para a manutenção das rodovias. Assim, os vencedores das primeiras concessões rodoviárias brasileiras foram as empresas que ofereceram o maior lance de outorga, observados um limite máximo para a cobrança de pedágios reajustados anualmente pelo IGPM.
Ocorre que alguns anos depois, a despeito de uma tarifa bastante acessível, a rodovia Fernão Dias apresenta trechos que remetem ao Brasil dos anos 1980, repletos de buracos, crateras, recapeamento irregular, asfalto deteriorado, inexistência de telefones de emergência e baixíssima ou quase inexistente iluminação da rodovia, inclusive no trechos mais perigosos de serra.
Basta uma simples “rodada” pela rodovia, com saída pela cidade Guarulhos, para constatar todos esses elementos.
Com base nesse diagnóstico algumas questões se apresentam como urgentes: (1) Quais foram as ações (efetivas) de fiscalização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT)? (2) Quais foram as sanções aplicadas pelo Poder Público ao concessionário? (3) Quantos acidentes de trânsito poderiam ter sido evitados se a rodovia oferecesse aos usuários condições adequadas de segurança?
Há um conceito na literatura econômica denominado “risco moral”, concretizado quando o agente econômico muda seu comportamento de acordo com os diferentes contextos nos quais ocorrem as transações econômicas. É justamente o que ocorre com a Arteris na concessão da Rodovia Fernão Dias.
Portanto, os órgãos de fiscalização do governo federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deveriam exigir respostas imediatas e efetivas do concessionário, inclusive com responsabilização na esfera penal por eventual omissão ou descumprimento do plano de recuperação de manutenção da Rodovia Fernão Dias.
*Fábio Ferreira Durço
Professor e Coordenador de Educação Continuada da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Doutorando em Administração pelo Mackenzie, Mestre em Economia pela FGV/SP, Graduado em Direito PUC/SP, Advogado e Consultor.
