A filha do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, consta como uma das advogadas das empresas OAS e Braskem, investigadas na Lava Jato, em ações junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Justiça Federal. Letícia Ladeira Monteiro de Barros é advogada da área concorrencial.
As informações sobre a atuação de Letícia vieram à tona um dia após Janot encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impedimento do ministro Gilmar Mendes, sob argumento de que o ministro não pode atuar em casos envolvendo o empresário Eike Batista. O argumento do procurador-geral é de que Eike tem causas defendidas pelo escritório de Sérgio Bermudes, no qual a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, é sócia e responsável pela filial de Brasília.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Janot já alegou suspeição em casos anteriores e que o órgão “observa de maneira inflexível” a aplicação das regras de impedimento e suspeição dos Códigos de Processos Penal e Civil.
A PGR alega ainda que não há conflito de interesses neste caso, visto que Janot não atua nas negociações envolvendo pessoa jurídica – que ficam a cargo da Justiça em primeira instância. “O que está entre as atribuições dos procuradores da República é negociar acordos de colaboração que envolvem pessoas com prerrogativa de foro. Neste caso, os executivos propõem os termos de colaboração a serem prestados, e não a empresa”, diz a nota da PGR.
Atualmente, a OAS negocia acordo de delação de seus executivos com o Ministério Público Federal. A negociação foi suspensa no ano passado, por decisão de Janot, depois do vazamento de supostas informações que fizeram parte das conversas entre executivos da empresa e o MPF. A Braskem – braço petrolífero da Odebrecht – já firmou acordos de delação e de leniência.
Advogado
Nesta terça-feira, 9, após a notícia de que a filha de Janot atuava para empresas investigadas na Lava Jato, Bermudes fez críticas ao procurador-geral da República pela ação movida contra Gilmar e disse que ele própria deveria se declarar impedidos em casos em que Letícia defendia.
“Ele (Janot) desmerece a função que exerce. Leviano, inescrupuloso e irresponsável, não pode chefiar o nobre Ministério Público, hoje atuando corajosa e eficazmente contra a corrupção que tenta destruir o Brasil”, disse o advogado em nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
