O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), vai entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira com uma ação para fazer com que o STF regule dispositivo constitucional que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas. Por meio de uma rede social, o governador afirmou há pouco que “fortunas acima de R$ 4 milhões devem contribuir um pouco mais para o financiamento de políticas públicas”.
A pauta, polêmica, foi levada por parlamentares do PT ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, no mês passado, como forma de contrabalançar a agenda de aperto fiscal movida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Partidos de esquerda que apóiam a presidente Dilma Rousseff, como o PC do B de Flávio Dino, o PDT e o próprio partido da presidente, o PT, avaliam que o ajuste fiscal proposto pelo segundo mandato de Dilma não é focado nos contribuintes com maiores rendas.
“Na segunda, o governo do Maranhão entrará no Supremo pedindo a imediata regulação do imposto sobre grandes fortunas, diante da omissão legislativa”, afirmou Dino, que completou: “A firme jurisprudência do Supremo sobre mandado de injunção autoriza o mesmo efeito para a ação de inconstitucionalidade por omissão. A Constituição não pede, ela manda que no Brasil haja um imposto sobre grandes fortunas. Omissão legislativa é inconstitucional. Na nossa visão, o Supremo não pode, ele deve suprir as omissões inconstitucionais”.
