A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara de Guarulhos realizou na manhã desta quarta-feira (15) reunião extraordinária para discutir, entre outros assuntos, encaminhamentos ao projeto de Lei nº 2.860/15, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a instituição do Bilhete Único Especial, que concede isenção no pagamento da tarifa nas linhas municipais às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica.
Os vereadores Élmer Japonês (PSC), presidente da Frente, e Laércio Sandes (PMN) estiveram presentes ao encontro, que também contou com representantes das Secretarias Municipais de Saúde e de Trânsito e Transporte, do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência dos Centros de Assistência Psicossocial (Caps) Arco-Íris e Recriar, das Casas André Luiz e da Apae.
A proposta do Executivo é criar um novo dispositivo que unifique a lei e o decreto que versam sobre o tema no Município, corrigindo pontos que consideram dúbios ou insuficientes para atender à demanda. Durante a reunião, foram levantadas algumas considerações, como, por exemplo, a necessidade de inclusão de transtornos mentais entre as doenças mentais presentes no PL, a consideração ou não da renda do beneficiado para a isenção , o levantamento de custos, o financiamento com a possível ampliação dos tipos de deficiência e o uso de legislação pertinente existente na Capital.
O vereador Laércio Sandes comentou que é preciso os vereadores terem todos os dados disponíveis para poderem deliberar e sugerir emendas ao projeto: "O objetivo é aprovarmos um texto que atenda às necessidades da população envolvida e que corra o menor risco de ter emendas vetadas pelo prefeito, prevalecendo o texto original", disse Sandes.
Élmer Japonês, por sua vez, pediu aceleração nas discussões, para que o PL seja votado o mais rapidamente possível: "Contamos com a ajuda de todos os envolvidos nesta discussão, para que o projeto seja incluído na pauta, deliberado nas Comissões e as emendas sugeridas e votadas", afirmou o vereador.
A próxima reunião da Frente ficou marcada para o a manhã do dia 12 de agosto, também na Câmara.
