Prefeitos seguem questionando a segurança jurídica do reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica, anunciado no fim de janeiro presidente Jair Bolsonaro (PL). Os chefes dos Executivos municipais dizem que a insegurança decorre da utilização de uma portaria para fixação dos critérios de reajuste do piso do magistério, ao invés de lei específica.
Em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 4 de fevereiro, Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram a portaria que oficializa o reajuste. Segundo o titular da Educação, nenhum profissional receberá menos do que R$ 3,8 mil.
“Não estamos discutindo a justiça e a justeza da causa. Sempre tivemos compromisso com os servidores, não é isso que está em discussão aqui”, declarou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira (PDT), prefeito de Aracaju (SE), em reunião virtual com outros governantes municipais, na quarta-feira (9/2).
A FNP alega que seus dirigentes estão buscando alternativas para reconhecer o trabalho dos profissionais da educação.
Os prefeitos questionam se decisões como essa podem ser tomadas a partir de uma portaria. Eles entendem que o novo arranjo normativo deveria ser a partir de uma lei que substitua a lei anterior do piso. Um parecer jurídico sobre o assunto está sendo elaborado e deve ser apresentado na próxima semana aos dirigentes da FNP.
