Depois de esgotar o prazo de 30 dias para que as partes chegassem a um acordo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 16, que pretende marcar uma nova audiência de conciliação entre o governo do Rio de Janeiro e a União para tratar da recuperação fiscal do Estado.
“Nós ainda não chegamos a um ponto ótimo para, digamos assim, fecharmos uma conciliação em relação à concessão do empréstimo que a União pretende dar ao Rio”, comentou Fux a jornalistas.
“Vamos sentar e verificar se a União se dá por satisfeita. E aí vamos ver se a União se dá por parcialmente satisfeita a ponto de confiar na concessão do empréstimo. É o típico caso em que a conciliação será a melhor forma de solução”, completou o ministro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF um pedido para que seja mantida a suspensão do processo em que o governo do Rio de Janeiro pede a antecipação de cláusulas do termo de compromisso para a recuperação fiscal do Estado, firmado com a União em 26 de janeiro.
A AGU diz que “a União vem envidando esforços para a consecução do quanto acertado” e destaca que enviou, em 22 de fevereiro, ao Congresso Nacional, o projeto de lei complementar que institui o regime de recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O governo do Rio de Janeiro também se comprometeu a cumprir algumas contrapartidas e promover medidas de austeridade, como aumento da contribuição previdenciária de servidores, para poder ter os benefícios desejados, como a suspensão da dívida com a união por 3 anos. Uma das ações aprovadas foi a privatização da Cedae, a Companhia Estatal de Águas e Esgotos.
“O próximo passo, daqui a umas semanas, será a realização de uma nova audiência, com mais prazo, para que o Rio consiga ainda realizar as contrapartidas faltantes e o governo federal consiga também aprovar alguma de suas medidas que habilitam a fazer essa conciliação”, observou Fux.
