A criação da modalidade de saques anuais de parte do FGTS e o uso desses valores como garantia em empréstimos ajudaram a impulsionar o número de operações consignadas e baratearam o custo do crédito para os trabalhadores, diz a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, em nota técnica antecipada ao <i>Estadão/Broadcast</i>.
No acumulado do ano até julho, a média mensal de concessões de crédito consignado está em R$ 1,493 bilhão, acima do observado no ano passado (R$ 1,24 bilhão) e superior ao que era observado em 2014 (R$ 1,103 bilhão), antes do início das mudanças no mercado desse tipo de crédito.
A taxa de juros das operações de antecipação do chamado "saque-aniversário do FGTS", por sua vez, fica pouco acima de 1% ao mês (1,09% no caso da Caixa), abaixo das taxas médias do consignado privado (2,18%) e do crédito pessoal sem garantias (5,25%).
Nas contas da SPE, considerando um valor médio de financiamento de R$ 1.248,98 e um prazo de três anos, o custo anual de financiamento seria de R$ 935 com um crédito pessoal não consignado, R$ 650 no consignado privado e R$ 506 na linha com garantia do saque-aniversário.
Desde 2020, os trabalhadores podem optar por fazer retiradas anuais de uma parte de seu saldo no fundo de garantia. Caso haja interesse de antecipar mais de um ano de saques, os trabalhadores podem contratar operações de crédito consignado com os bancos, a uma taxa de juros mais atrativa.
Para poder acessar essa linha, o trabalhador tem de possuir uma conta vinculada ao FGTS e ser optante da nova sistemática de saques. Desde abril de 2020, quando a medida entrou em vigor, foram feitas 12,7 milhões de operações com valor médio de R$ 1.248,98.
A Caixa lidera o número de operações nessa modalidade (4,3 milhões) e o valor desembolsado (R$ 8,86 bilhões). Também têm participação significativa Banco Safra (4,3 milhões de operações, com R$ 3,7 bilhões emprestados) e o Banco PAN (2,6 milhões de operações e R$ 1,46 bilhão concedido).
<b>Benefício</b>
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, ressalta que as condições do empréstimo com garantia no saque-aniversário são melhores do que no consignado para servidores públicos, usualmente uma das linhas mais baratas.
"Se você compara o valor que ele paga com o recebível do FGTS com um empréstimo normal, a vantagem é muito grande. Fomos capazes de criar um mercado de consignado privado com juros menores que o consignado do setor público", afirma Sachsida.
Mesmo que a queda na taxa básica de juros entre 2014 e 2021 também tenha contribuído para a redução do custo do crédito como um todo, o secretário diz que a grande diferença vem da nova oferta da linha de crédito, que permite ao trabalhador migrar de um contrato mais caro para um mais barato.
O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino, reconhece os efeitos positivos da medida, mas alerta que os trabalhadores só devem aderir em caso de "real necessidade". Ele lembra que a adesão ao saque-aniversário não só restringe o resgate do saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa, mas ainda implica em uma carência de dois anos para poder retornar à modalidade do saque-rescisão.
"Existe o lado bom e o lado ruim. O lado bom do trabalhador sacando é mais dinheiro no mercado, o crédito mais barato. O lado ruim é o trabalhador sacar sem necessidade. Recomendo (aderir ao saque-aniversário) somente se estiver em situação de real necessidade, se está enforcado no cheque especial, por exemplo. Se não, dinheiro na mão é vendaval, como diz a música", diz.
Para Avelino, é positivo que a taxa de juros do consignado do saque-aniversário esteja abaixo dos empréstimos desse tipo a aposentados do INSS, pois se alinha à qualidade das garantias envolvidas em cada caso. "Se o aposentado que contratou o consignado morrer, o benefício não será mantido. Mas se o trabalhador morrer, o dinheiro (do FGTS) está lá", afirma. "O risco é zero para o banco."
Além da possibilidade de dar o saque-aniversário como garantia em empréstimo, a nota da SPE cita as mudanças legais que permitiram dar o próprio saldo do FGTS como garantia em operações e a ampliação da margem consignável – o quanto o trabalhador pode comprometer da renda com uma prestação de empréstimo consignável – de 35% para 40% como fatores importantes para ampliar o acesso a crédito mais barato. As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
