O ministro Gilmar Mendes, relator das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu que fossem levantadas informações sobre as doações feitas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato às campanhas presidenciais do PT em 2010 e 2014.
Em despacho proferido ontem, 13, Gilmar pediu que a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal informe se as empresas OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC Engenharia, Camargo Corrêa, Engevix e Odebrecht fizeram doações ao PT no período de 2010 a 2014. O ministro pede também que sejam informados os valores. Gilmar argumenta a existência de “fatos amplamente noticiados pelos meios de comunicação de que doações ao Partido dos Trabalhadores (PT) foram realizadas com dinheiro de propina, supostamente oriundo de sobrepreços praticados em contrato com a administração pública”, escreveu na decisão, lembrando que as empreiteiras citadas são alvo da Operação Lava Jato.
Na relatoria das contas de campanha do PT, em dezembro do ano passado, Gilmar votou pela aprovação, “com ressalvas”, das contas alegando algumas inconsistências nas informações prestadas pela sigla à Justiça eleitoral. Na ocasião, o ministro também lembrou do escândalo da Lava Jato e, posteriormente, enviou uma cópia da decisão do TSE à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral Eleitoral, à Receita Federal, às secretarias de finanças de São Paulo e São Bernardo do Campo, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e ao Tribunal de Contas da União, para análise das irregularidades encontradas.
Lava Jato
A Operação Lava Jato foi usada ontem também pelo ministro Gilmar Mendes em um julgamento que pode decidir pela continuidade de uma ação no TSE que pede a impugnação do mandato de Dilma e de seu vice, Michel Temer (PMDB). Durante seu voto, favorável pelo prosseguimento da investigação, o ministro disse que os fatos apurados na Lava Jato têm desdobramentos na Corte eleitoral. O magistrado levou ao plenário revelações feitas por delatores da Lava Jato que colocam em suspeita o desvio de dinheiro do esquema de corrupção para a campanha petista e disse que a Justiça eleitoral “não pode ficar indiferente” à análise. “Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu”, argumentou.
O julgamento realizado ontem foi suspenso por um pedido de vista pelo ministro Luiz Fux. Se os ministros decidirem pela continuidade da ação e se forem levantadas provas, o resultado poderá ser a impugnação de mandato de Dilma e Temer. A ação foi proposta em novembro do ano passado pela Coligação Muda Brasil, pela qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disputou o cargo de presidente da República em 2014. A sigla argumenta que houve abuso de poder econômico e político por parte no PT na disputa presidencial.
