O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), chegou no início da tarde desta quinta-feira, 23, ao Ministério da Fazenda, onde se reúne com Joaquim Levy para pedir a liberação de R$ 200 milhões em repasses atrasados. Os recursos, segundo Sartori, são relativos ao Fundo de Exportação e à Lei Kandir, que traz compensações pela desoneração em exportações.
Sobre o veto da presidente Dilma Rousseff à regra com coeficiente de distribuição de recursos da Lei Kandir, Sartori respondeu: “Para nós é frustrante e nos cria mais embaraço e mais dificuldade”.
O governador disse que também vai discutir a adoção do novo indexador da dívida dos Estados. “Foi aprovado e precisa de regulamentação”, afirmou. Segundo ele, a dívida do Rio Grande do Sul já atingiu o limite e a regulamentação daria espaço fiscal ao Estado. O Senado adiou ontem a votação do projeto que amplia o prazo para a entrada em vigor do novo indexador. A lei é de novembro de 2014, mas ainda não entrou em prática por falta de regulamentação. O governo federal teme que a nova regra abra espaço para os governos regionais gastarem mais, prejudicando o esforço fiscal.
