Um dia depois de o presidente Michel Temer anunciar que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir servidores estaduais e municipais, governadores que prestigiaram a posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se disseram nesta quarta-feira, 22, surpreendidos com a decisão do Planalto – e admitem que agora terão de arcar com o ônus político para revisar as regras.
"O ônus político passou para os Estados, mas você vai dialogar, vai ver a realidade e mostrar os números", afirmou o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), antes de participar da cerimônia no STF.
Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), todos os governadores foram pegos de surpresa com o anúncio de Temer. "Nunca foi discutida essa proposta", afirmou Pezão.
O peemedebista afirmou ser favorável à autonomia federativa e disse esperar que essa experiência da Previdência venha também para outras políticas públicas. "Era um pleito de todos os governadores, de todos os diretores de regime de Previdência para a gente fazer casado com governo federal (a reforma da previdência). Mas não vejo problema nenhum de a gente começar o pacto federativo pela reforma da Previdência. Agora espero que ele se estenda também na parte tributária, na parte trabalhista, numa série de questões que a gente fica dependendo aqui de Brasília", afirmou.
Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o movimento do Planalto foi "previsível", diante das dificuldades do tema. "A tradição brasileira nesses temas da reforma da Previdência vão nessa direção: começa-se com um programa máximo e termina-se com um programa mínimo. De um modo geral os governadores concordam com uma agenda de revisão das regras da previdência como conceito. Foi uma surpresa", comentou Dino.
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), por sua vez, disse que o momento atual é de "coragem" para implantar medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas. "O ideal é que fosse tudo de uma vez só aqui, pacificava. Mas paciência. Não tem mais populismo, demagogia. Eu fui surpreendido por esse posicionamento (do Planalto). Mas vou reunir minha equipe e ver que medidas vamos adotar", afirmou Richa.
Na avaliação do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), como o governo federal teve a iniciativa de propor a reforma da Previdência, cabe ao Palácio do Planalto ver a "calibragem" considerando o apoio político que tem dentro do Congresso Nacional. "A Previdência tem situações diferenciadas nos Estados. Cada Estado é uma realidade. Cada um vai ter de encontrar a solução. Quanto menos solução na área da Previdência, menos investimento", analisou Dias, que defendeu a possibilidade de os Estados definirem suas reformas.
Déficit
Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que no Estado já foi feita uma reforma da Previdência, por meio da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom). Segundo ele, o Estado só paga até o teto do INSS. A diferença daí pra frente é paga pela previdência complementar. "E não é mais benefício definido, é contribuição definida. Então, não tem déficit", ressaltou Alckmin.
Questionado sobre o recuo do Planalto, Alckmin desconversou: "Temos de aguardar para ver os desdobramentos".
