O secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Alceu Segamarchi, admitiu que não será possível atingir a meta de levar as redes de abastecimento de água e coleta de esgoto a toda a população das cidades brasileiras até 2033. Essa era o principal compromisso estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento (Plansab), lançado pelo Ministério das Cidades, em 2013. Segundo o secretário, a crise dos últimos anos gerou instabilidades econômicas e políticas que inibiram a realização dos investimentos necessários para a expansão das redes. Agora, o governo está refazendo os cálculos para definir os novos prazos e aportes.
“A meta era de universalizar o serviço até 2033. Essa meta deve ser revista, e o prazo irá aumentar”, afirmou, em entrevista ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), na quinta-feira, 16, após participar de seminário organizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). “Ainda não é possível dizer qual será o novo prazo. Vamos saber sobre as metas após concluir o estudo”, disse.
Segamarchi disse que o Plansab está atrasado porque os investimentos previstos em 2013 não se concretizaram, tanto por falta de aportes do setor público quanto do privado. Nos anos seguintes ao lançamento do plano, o País enfrentou picos de inflação e de taxa básica de juros, que inviabilizaram os investimentos privados. Além disso, a recessão econômica diminuiu a arrecadação de impostos e a capacidade de investimentos por parte do setor público.
No seu lançamento, o Plansab previa investimentos de R$ 400 bilhões em 20 anos, isto é, o equivalente a aportes anuais de R$ 20 bilhões. Esse montante anual, porém, nunca foi alcançado. Em 2015, por exemplo, ficou abaixo de R$ 10 bilhões. Hoje, os valores atualizados do plano para viabilizar a meta chegariam a cerca de R$ 500 bilhões, esticando o cumprimento das metas para ao menos 2040, de acordo com estudo divulgado pela Abdib.
O secretário disse que o Orçamento Geral da União (OGU) prevê recursos de R$ 1,2 bilhão para saneamento em 2017, mais que o dobro do disponibilizado em 2016. Além disso, o setor conta com mais R$ 9 bilhões originados no FGTS.
Segamarchi acrescentou que a falta de governança de prefeituras e empresas estatais – entes que têm direito a acessar o dinheiro do FGTS – atrapalham a liberação dos recursos aos projetos. “Apesar de existir esse dinheiro do FGTS com carência para pagamento, bom prazo e taxa baixa, ele não deixa de ser um empréstimo bancário. É exigido que o tomador apresente garantias e esteja numa situação regular. E boa parte das prefeituras está com seu nível de endividamento estourado”, observou.
Com os primeiros sinais de recuperação econômica de todo o País, Segamarchi disse esperar que o orçamento da secretaria de saneamento vai se recuperar aos poucos, incluindo a contratação de novos projetos. “Acreditamos que nos próximos anos nosso orçamento tende a se recuperar ou até aumentar. Estamos aos poucos liberando novas obras”. Ele lembrou ainda que, a partir de 2018, os municípios precisarão apresentar seus planos de saneamento formalizados para acesso às verbas federais.
