O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil autorizou a realização de investimento emergencial no contrato de transição firmado entre a empresa Braskem S/A e a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). O contrato tem por objeto a adaptação do tanque de eteno parra recebimento de etano importado no terminal explorado pela empresa no Porto de Aratu (BA).
Segundo Portaria publicada nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União, o aporte de recursos previstos para a realização do investimento é de R$ 161,443 milhões. De acordo com o texto, o investimento será realizado por conta e risco da arrendatária.
A autorização não garante direito a ressarcimento pelo investimento a ser realizado em favor da arrendatária. A portaria diz ainda que “eventual ressarcimento pelo investimento autorizado pode ocorrer, total ou parcialmente, caso o Poder Concedente reconheça tal investimento oportuno, com base nas obrigações contratuais vigentes, e reconheça esses investimentos na futura composição do patrimônio do terminal a ser arrendado”.
